Leis Ordinárias (87)

Nº 3680/2024 - 16/10/2024 - “Institui ações de combate à Obesidade Infantil no âmbito do Município de Arujá.”

Nº 3677/2024 - 16/09/2024 - Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 3667/2024 - 17/07/2024 - “Dispõe sobre a denominação de Antonio de Lucca o logradouro conhecido como “Rua 1”, localizado no Loteamento Residencial Bosques de Arujá”.

Nº 3661/2024 - 28/06/2024 - “Dispõe sobre a linguagem visual a ser utilizada pela Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.”

Nº 3633/2024 - 01/04/2024 - “Institui ações de combate a obesidade infantil”.

Nº 3632/2024 - 28/03/2024 - Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Arujá, criando o RGA (Registro Geral do Animal) e dá outras providências

Nº 3611/2023 - 28/11/2023 - “Dispõe sobre a denominação de Praça de Eventos Marcos Tomé de Araujo, a praça pública lotada a Avenida PL, Centro Residencial.

Nº 3573/2023 - 10/05/2023 - “Dispõe sobre a denominação de EMEIA Professor Celso Barroso a unidade municipal de ensino conhecida como “EMEIA XII”, lotado ao número 80 da Rua Serra de Pacatuba, Mirante.”

Nº 3572/2023 - 04/05/2023 - “Dispõe sobre a denominação de José Dias Sobrinho o logradouro conhecido como “Rua 6”, localizado no Centro Empresarial Lavorare.

Nº 3571/2023 - 04/05/2023 - “Dispõe sobre a denominação de Engenheiro Deodato de Rezende Filho o logradouro conhecido como “Rua 5”, localizado no Centro Empresarial Lavorare.”

Nº 3558/2023 - 10/04/2023 - “Dispõe sobre a denominação de EMEIA Professora Cibele Motta de Araujo Silva a unidade de ensino EMEIA XI.”

Nº 3557/2023 - 10/04/2023 - “Dispõe sobre a denominação de CMEI Professora Elizangela Aparecida Fernandes Onyebuchi a unidade de ensino CMEI bairro São Bento.”

Nº 3552/2023 - 14/03/2023 - Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 3546/2023 - 28/02/2023 - Altera a alínea "c" do Art. 1º da Lei Municipal N° 1.467, de 21 setembro de 2000.

Nº 3530/2022 - 08/11/2022 - “Dispõe sobre a denominação de Alexandre Rodrigues de Lima o logradouro público, de extensão aproximada de 2,3km, compreendido entre o cruzamento da Avenida Shinji Hirose e o entroncamento da Avenida C, nesta municipalidade”.

Nº 3526/2022 - 14/10/2022 - “Dispõe sobre a denominação de Aires dos Santos Pires ao logradouro público, de extensão aproximada de 1,4km, compreendido entre o cruzamento das Avenidas PL do Brasil e Shinji Hirose, nesta municipalidade.

Nº 3525/2022 - 14/10/2022 - “Dispõe sobre a denominação de José Ferreira Barbosa o logradouro público, paralelo as Ruas Major Benjamin Franco e Rodrigues Alves, Centro, nesta municipalidade.

Nº 3524/2022 - 14/10/2022 - “Dispõe sobre a denominação de Ceci Diniz Nasser a unidade de ensino CMEI Jardim Rincão, lotada a Rua Havana, 53, Jardim Rincão, nesta municipalidade.

Nº 3508/2022 - 18/08/2022 - Declara de utilidade pública a Associação Doutores do Riso.

Nº 3474/2022 - 17/05/2022 - “Dispõe sobre a denominação de Maria Aparecida Moreira Machado a Praça localizada no entroncamento das Ruas Serra do Itapeti, Serra da Cantareira e Serra da Mantiqueira, bairro Mirante, nesta municipalidade.

Nº 3468/2022 - 05/05/2022 - Dispõe sobre a criação da Comissão de Aprovação Ambiental e Urbanística no âmbito da REURB e dá outras providências correlatas.

Nº 3466/2022 - 25/04/2022 - Modifica a Lei Municipal n° 2567 de 02 de setembro de 2013 e dá outras providências.

Nº 3444/2022 - 23/02/2022 - “Dispõe sobre os pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no âmbito do Município de Arujá. ”

Nº 3441/2022 - 16/02/2022 - Ficam proibidos o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o território do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 3409/2021 - 19/10/2021 - Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do município de Arujá.

Nº 3406/2021 - 08/10/2021 - “Dispõe sobre a denominação de Terezinha de Jesus Barbosa Manoel a Praça localizada entre as Ruas Alameda das Camélias e Alameda das Azaléias, localizada no bairro Nova Arujá, neste município.

Nº 3398/2021 - 20/08/2021 - Institui o Dia Municipal do Gari, no âmbito do Município de Arujá.

Nº 3391/2021 - 19/07/2021 - Dispõe sobre a instituição do Programa Ativa Idade, destinado a promover a reinserção de idosos no mercado de trabalho.

Nº 3349/2020 - 30/11/2020 - “Dispõe sobre a denominação de João Scaffidi para a rua que se inicia na Alameda Nassima Jorge Miguel e faz ligação com a Rua Padre Mario Faleiros da Silveira - Centro de Arujá – SP”

Nº 3325/2020 - 24/07/2020 - Dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 3282/2020 - 14/05/2020 - “Altera a Lei n°2.139, de 07 de Junho de 2008, que dispõe sobre a denominação da Estrada Kaminoyá”

Nº 3261/2020 - 11/03/2020 - Dispõe sobre a criação de um Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Municipal de Arujá.

Nº 3260/2020 - 11/03/2020 - Dispõe sobre a denominação de Juraci Gomes dos Santos da Costa para a Rua de n° 4 do C.D.H.U Fazenda Albor Arujá – SP

Nº 3259/2020 - 11/03/2020 - “Dispõe sobre a denominação de Nicolas Barbosa da Silva para a Rua de n° 3 do C.D.H.U Fazenda Albor Arujá – SP”

Nº 3233/2019 - 16/12/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Regina Célia Gomes Alvarenga para a Rua de n° 2 do C.D.H.U Fazenda Albor Arujá – SP”

Nº 3232/2019 - 16/12/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Marlene Paiva dos Santos para a Rua de n° 1 do C.D.H.U Fazenda Albor Arujá – SP”

Nº 3215/2019 - 31/10/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Paulo Barbosa de Souza na praça localizada na Rua Braz Maiolino no Bairro Loteamento dos Barbosas Arujá – SP”

Nº 3202/2019 - 02/10/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Umbelina Ferreira Barbosa para o Museu localizado na Rua Major Benjamim Franco Arujá – SP”

Nº 3201/2019 - 23/09/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Alcy Machado Godoy no Parque dos Ipês localizada no Bairro Jardim Fazenda Rincão - Arujá – SP”

Nº 3125/2019 - 28/05/2019 - Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal I como Cemitério Rincão das Águas, em Arujá - SP

Nº 3111/2019 - 09/04/2019 - Dispõe sobre a denominação de espaço paisagístico Luiz Alves (Bananeiro), o recinto externo, que compreende os jardins da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 3083/2018 - 05/12/2018 - Dispõe sobre a denominação da Rua de nº 7 que está localizada no Centro Empresarial Lavorare Arujá – SP. Rua Leopoldina de Lima Franco

Nº 3078/2018 - 01/11/2018 - Dispõe sobre a denominação do Centro do Idoso no Bairro Parque Rodrigo Barreto Arujá – SP.

Nº 3077/2018 - 01/11/2018 - Dispõe sobre a denominação da rua que se inicia na estrada Fazenda Velha, rua conhecida popularmente como estrada do Pirituba Arujá – SP.

Nº 3021/2018 - 21/06/2018 - Dispõe sobre a denominação da estrada que se inicia na Estrada de Santa Isabel altura do número 2.400 Bairro Perová, Arujá - SP.

Nº 2974/2017 - 11/12/2017 - Dispõe sobre a denominação da estrada que se inicia na Estrada dos Canjicas, altura do número 215 e segue até a Estrada Mario Giannella (próximo ao lago) no município de Arujá e dá outras providências.

Nº 2965/2017 - 22/11/2017 - Dispõe sobre a denominação da rua que se inicia na Estrada Mario Giannella, acessando a Estrada Mario Giannella aproximadamente 1.150 metros a direita uma rua de aproximadamente 1.800 metros uma rua sem saída Arujá-SP.

Nº 2964/2017 - 22/11/2017 - Dispõe sobre a denominação da rua que se inicia na Estrada dos Canjicas altura do número 1.700 lado oposto Arujá-SP.

Nº 2962/2017 - 10/11/2017 - Dispõe sobre a denominação da rua nº 4 que está localizada no Centro Empresarial Lavorare Arujá – Arujá-SP.

Nº 2951/2017 - 05/10/2017 - Dispõe sobre a denominação da Rua que se inicia na Estrada Fazenda Velha e vai até a Av. PL do Brasil KM 3,200, Arujá-SP.

Nº 2946/2017 - 19/09/2017 - Dispõe sobre a denominação da Rua nº 2 que está localizada no Centro Empresarial Lavorare Arujá - Arujá – SP.

Nº 2945/2017 - 19/09/2017 - Dispõe sobre a denominação da Rua nº 3 que está localizada no Centro Empresarial Lavorare Arujá - Arujá – SP.

Nº 2930/2017 - 06/07/2017 - Dispõe sobre a denominação da rua que se inicia na Rua dos Guarantãs altura do número 334 oposto e ao lado do número 336, que está localizada no bairro Parque dos Jacarandás - Arujá- SP.

Nº 2922/2017 - 27/06/2017 - Dispõe sobre a denominação da Rua nº 1 que está localizada no Centro Empresarial Lavorare Arujá – Arujá/SP.

Nº 2892/2017 - 11/05/2017 - Dispõe sobre a denominação da U.B.S. da Rua Tailor do Nascimento localizada no bairro Parque Rodrigo Barreto – Arujá – SP.

Nº 2874/2016 - 28/12/2016 - Dispõe sobre a denominação da unidade educacional Centro Municipal de Educação Infantil Bairro Limoeiro no Município de Arujá-SP.

Nº 2873/2016 - 28/12/2016 - Institui no Município de Arujá o Programa de Prorrogação da Licença-paternidade para os Servidores Públicos.

Nº 2868/2016 - 19/12/2016 - Dispõe sobre a denominação da UPA do bairro Parque Rodrigo Barreto - Arujá - SP.

Nº 2857/2016 - 25/10/2016 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.464 de 27 de dezembro de 2011, nos seus artigos 4, 8, 12, 13, 14, 17, 25, 28, 29, 31 e 61.

Nº 2846/2016 - 24/05/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua 4 no bairro Estância Pacaembu - Arujá - SP.

Nº 2809/2016 - 22/03/2016 - Dispõe sobre a denominação da Viela Daniel Torquato da Costa, no Bairro Jardim Rincão - Arujá-SP.

Nº 2796/2015 - 23/11/2015 - Dispõe sobre a denominação da Rua José Rojo Martinez, no Centro – Arujá – SP.

Nº 2795/2015 - 23/11/2015 - Dispõe sobre a denominação da Praça José Ferreira Neto, Bairro Arujamérica – Arujá – SP.

Nº 2746/2015 - 19/05/2015 - Dispõe sobre a alteração do inciso I do art. 22 da Lei n° 2.007/07- Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Arujá

Nº 2743/2015 - 05/05/2015 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal e do subsídio dos Vereadores.

Nº 2742/2015 - 04/05/2015 - Institui no Município de Arujá a "Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno".

Nº 2710/2015 - 14/01/2015 - Dispõe sobre a denominação Oficial da Rua Nóbregas – Bairro Jacarandás.

Nº 2709/2015 - 14/01/2015 - Dispõe sobre a denominação Oficial da Rua Genival Ferreira, no Bairro Estância Pacaembu – Arujá – SP.

Nº 2708/2015 - 14/01/2015 - Dispõe sobre a denominação Oficial da Rua Benedito Antônio Fernandes, Centro, Município de Arujá.

Nº 2680/2014 - 22/10/2014 - Dispõe sobre a denominação da Rua Altino Caraça de Oliveira, no bairro Estância Pacaembu - Arujá· SP.

Nº 2675/2014 - 11/09/2014 - Dispõe sobre a denominação da Rua Sigeru Araki No Bairro do Portão - Arujá. Sp.

Nº 2662/2014 - 26/08/2014 - Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Paschoal Dourado, no Bairro Centro Residencial, na Rua João Godoy, sem número - Arujá /SP.

Nº 2645/2014 - 07/08/2014 - Dispõe sobre a alteração da denominação da estrada do Pirituba localizada no Bairro Fazenda Velha.

Nº 2601/2013 - 20/12/2013 - Dispõe sobre a denominação da Rua Osmar Soares de Carvalho no bairro Estância Pacaembu - Arujá - SP.

Nº 2576/2013 - 30/10/2013 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1° da Lei nº 1.263/97 de 19 de Setembro de 1997 e dá outras providências.

Nº 2483/2012 - 25/04/2012 - Dispõe sobre a denominação de Rotatória.

Nº 2447/2011 - 02/12/2011 - Dispõe sobre: A proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público e dá outras providências.

Nº 2421/2011 - 29/06/2011 - Cria o Emprego de Assessor de Impressa e Altera anexo da Lei nº 2007, de 08 de Agosto de 2007.

Nº 2394/2011 - 28/03/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade para todas as edificações, da Ligação da Canalização do Esgoto a rede Coletora Pública nos Logradouros providos desta rede e dá outras providências

Nº 2335/2010 - 17/06/2010 - Dispõe sobre a proibição do uso de pulseiras coloridas no ambiente escolar e dá outras providencias.

Nº 2290/2010 - 05/01/2010 - Dá denominação a Praça localizada no Jardim Fazenda Rincão neste Município.

Nº 2255/2009 - 25/08/2009 - Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Corretor de Imóveis

Nº 2246/2009 - 20/07/2009 - Dispõe sobre a reposição das perdas salariais dos Servidores da Câmara e dá outras providências

Nº 2229/2009 - 29/05/2009 - Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 2226/2009 - 26/05/2009 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e do subsidio dos Vereadores.

Nº 2196/2009 - 19/02/2009 - Dispõe sobre a criação de emprego de Assessor Parlamentar Chefe e altera Anexos da Lei nº 2.007, de 08 de agosto de 2007.

Nº 2263/2009 - 01/01/1900 - Dispõe sobre a criação do Dia do Cliente e dá outras providências