Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste   |  



Pareceres (1)

Nº 478 ao Projeto de Lei Nº 241/2016 - 13/10/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 241/2016 - Dispõe sobre a alteração dos Anexos III a X da Lei nº 2.482, de 18 de abril de 2012.

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!