Leis Ordinárias (21)

Nº 3361/2021 - 09/02/2021 - “Institui no Município de Arujá o Programa Cadastro Único Empreendedor Informal”

Nº 3360/2021 - 09/02/2021 - “Institui o Programa Empresa Cidadã de Arujá como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus (covid-19) no município de Arujá.”

Nº 3339/2020 - 06/10/2020 - Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia do COVID-19

Nº 3196/2019 - 30/07/2019 - Inclui no Calendário Oficial Municipal de Eventos de Arujá a "Semana Municipal da Consciência Negra" a ser comemorada anualmente na terceira semana de novembro.

Nº 3189/2019 - 05/07/2019 - Institui Notificação Compulsória de Violência - NCV nas categorias que especifica.

Nº 3097/2019 - 22/01/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal, abrangendo a administração direta e indireta, em anunciar seus custos de publicidade e dá outras providências.

Nº 3088/2018 - 17/12/2018 - Institui no Calendário Oficial Municipal de Eventos de Arujá o Dia do Cozinheiro da Alimentação Escolar a ser comemorado anualmente no dia 30 de outubro.

Nº 2963/2017 - 17/11/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no Município de Arujá, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utiliza, os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

Nº 2898/2017 - 22/05/2017 - Institui o Programa “Meu Primeiro Emprego” no Município de Arujá para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho e dá outras providências.

Nº 2895/2017 - 15/05/2017 - Dispõe sobre o horário de funcionamento para agendamento de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde no Município de Arujá.

Nº 2894/2017 - 15/05/2017 - Permite o Município de Arujá a firmar convênio com entidades filantrópicas, ONGs, e escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de ofertas de vagas com a concessão de “auxilio - creche” às crianças que não obtenham vagas na rede municipal e dá outras providências.

Nº 2780/2015 - 01/09/2015 - Altera a ementa da Lei nº 1.502 e acrescenta dispositivos ao art. 1º da Lei 2.603, de 23 de dezembro de 2013.

Nº 2697/2015 - 17/03/2015 - Dispõe sobre a realização de vistoria técnica nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Arujá.

Nº 2697/2014 - 03/12/2014 - Dispõe sobre a realização de vistoria técnica nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Arujá

Nº 2674/2014 - 11/09/2014 - Dispõe sobre a denominação oficial da Escola Municipal de Educação Infantil de Arujá - EMEIA II.

Nº 2668/2014 - 03/09/2014 - Dispôs sobre o horário de funcionamento da entrega de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde no Município de Arujá.

Nº 2664/2014 - 26/08/2014 - Dispõe sobre a denominação oficial da Escola Municipal de Educação Infantil de Arujá - EMEF Bairro Jacarandás.

Nº 2645/2014 - 07/08/2014 - Dispõe sobre a alteração da denominação da estrada do Pirituba localizada no Bairro Fazenda Velha.

Nº 2603/2013 - 23/12/2013 - Altera o Inciso II do Artigo 1° da Lei nº 1.502 de 02 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

Nº 2572/2013 - 01/10/2013 - Dispõe sobre a divulgação dos valores das multas de trânsito de competência do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 2557/2013 - 19/06/2013 - Estabelece a obrigatoriedade aos centros comerciais, prédios comerciais e congêneres de disponibilizarem banheiros de forma gratuita.