Leis Ordinárias (11)

Nº 3217/2019 - 05/11/2019 - “Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana, e dá outras providências”

Nº 3216/2019 - 05/11/2019 - Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos removíveis em feiras livres, artesanais ou culturais e dá outras providências.

Nº 3173/2019 - 27/06/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do ramo animal, no Município de Arujá, de afixar cartazes que facilitem e estimulem a adoção de animas de rua e dá outras providências.

Nº 3172/2019 - 26/06/2019 - Dispõe sobre a proibição da comercialização e a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Município de Arujá.

Nº 3020/2018 - 21/06/2018 - Dispõe sobre alteração de denominação da Estrada dos Índios, localizada a direita da Mogi Dutra sentindo Mogi das Cruzes e com término no limite do Município de Itaquaquecetuba.

Nº 3019/2018 - 15/06/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o símbolo mundial do transtorno do Espectro Autista.

Nº 3015/2018 - 29/05/2018 - Altera a redação do inciso VIII do art. 4º da Lei Municipal nº 2.765/15, alterada pela Lei Municipal nº 2.957/17.

Nº 2975/2017 - 11/12/2017 - Permite a concessão de licença para a instalação de Motéis, Drive-in e Auto Cines, no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 2952/2017 - 06/10/2017 - Permite a Equoterapia como método terapêutico, de habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais na rede pública de saúde, e política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de educação no âmbito do Município de Arujá dá outras providências.

Nº 2738/2015 - 28/04/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas para atendimento às pessoas com mobilidade reduzida nas agências bancárias do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 2559/2013 - 24/06/2013 - Dispõe sobre a instalação de biombos ou estrutura similar nas "bocas de caixas" e caixa eletrônicos das agências bancarias e instituições de créditos no Município de Arujá - SP.