Leis Ordinárias (27)

Nº 2879/2017 - 03/03/2017 - Institui o "Passe Livre Gestante", destinado ao transporte gratuito das gestantes e mães de recém-nascidos à rede pública de saúde do Município de Arujá,

Nº 2792/2015 - 11/11/2015 - Altera a Lei nº 2.442, de 22 de novembro de 2011.

Nº 2766/2015 - 07/07/2015 - Designa como "Vila Gastronômica Arujá", o trecho da região que especifica e dá outras providências.

Nº 2616/2014 - 04/09/2014 - Cria o bairro Parque Rodrigo Barreto.

Nº 2645/2014 - 07/08/2014 - Dispõe sobre a alteração da denominação da estrada do Pirituba localizada no Bairro Fazenda Velha.

Nº 2640/2014 - 26/06/2014 - Dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo do município de Arujá e dá outras providencias.

Nº 2635/2014 - 29/05/2014 - Dispõe sobre a publicidade dos contratos de locações firmados pelo município de Arujá.

Nº 2579/2013 - 11/11/2013 - Altera a Lei nº 2.298, de 25 de fevereiro de 2010 e dá outras providências.

Nº 2577/2013 - 04/11/2013 - Disque Direitos Humanos - Disque Denúncia 100.

Nº 2545/2013 - 13/06/2013 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.140/2008, que institui o Dia Municipal do Nordestino.

Nº 2458/2011 - 15/12/2011 - Dispõe sobre a presença de acompanhante no processo de parto.

Nº 2442/2011 - 22/11/2011 - Altera a denominação da Escola Municipal Mirante/Jardim Pinheiro.

Nº 2428/2011 - 29/09/2011 - Dispõe sobre a Denominação do Complexo Esportivo do Jardim Emília.

Nº 2421/2011 - 29/06/2011 - Cria o Emprego de Assessor de Impressa e Altera anexo da Lei nº 2007, de 08 de Agosto de 2007.

Nº 2393/2011 - 28/05/2011 - Dispõe sobre a proibição de jogar ou depositar lixo, entulhos ou materiais de quaisquer espécies ou natureza, inclusive inertes em área não destinada a depósito ou coleta e dá outras providências.

Nº 2394/2011 - 28/03/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade para todas as edificações, da Ligação da Canalização do Esgoto a rede Coletora Pública nos Logradouros providos desta rede e dá outras providências

Nº 2368/2010 - 29/10/2010 - Declara de utilidade pública a associação dos estudantes universitários e técnicos de Arujá - AEUTA

Nº 2355/2010 - 03/09/2010 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.127 de 20 de junho de 2008.

Nº 2324/2010 - 25/05/2010 - Acrescenta Inciso VII no Artigo 4º da Lei nº 1.919, de 24 de novembro de 2006.

Nº 2281/2009 - 07/12/2009 - Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Arujá, e dá outras providências

Nº 2267/2009 - 20/10/2009 - Institui o Dia 14 de Novembro como data Oficial de aniversário do Bairro Parque Rodrigo Barreto

Nº 2253/2009 - 21/08/2009 - Institui o dia 11 de agosto o Dia Municipal do Advogado e da Advogada

Nº 2246/2009 - 20/07/2009 - Dispõe sobre a reposição das perdas salariais dos Servidores da Câmara e dá outras providências

Nº 2235/2009 - 05/06/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos nas vias e passeios públicos e dá outras providencias.

Nº 2229/2009 - 29/05/2009 - Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 2226/2009 - 26/05/2009 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e do subsidio dos Vereadores.

Nº 2196/2009 - 19/02/2009 - Dispõe sobre a criação de emprego de Assessor Parlamentar Chefe e altera Anexos da Lei nº 2.007, de 08 de agosto de 2007.