Leis Ordinárias (30)

Nº 1754/2004 - 08/09/2004 - Dispõe sobre a Remuneração dos Vereadores de Arujá para a Legislatura de 2005/2008.

Nº 1718/2003 - 29/12/2003 - Dá denominação a via 68 do Bairro Parque Rodrigo Barreto.

Nº 1674/2003 - 26/05/2003 - Autoriza o Executivo a criar o Programa da Agenda 21 Local e dá providências.

Nº 1673/2003 - 26/05/2003 - Autoriza a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Nº 1583/2002 - 01/03/2002 - Altera dispositivo da Lei nº 1.434, de, 25/04/2000.

Nº 1503/2001 - 16/01/2001 - Dispõe sobre a remuneração indenizatória das Sessões Extraordinárias ou Solenes.

Nº 1471/2000 - 27/09/2000 - Revoga parcialmente a Lei nº 941/91 e as Resoluções nº080/91 e 185/97.

Nº 1434/2000 - 25/04/2000 - Institui a Comissão Municipal de Emprego, no âmbito do Sistema Público de Emprego, e dá providências correlatas.

Nº 1365/1999 - 17/06/1999 - Dispõe sobre Implantação do Programa de Prevenção à Deficiência.

Nº 1342/1999 - 04/01/1999 - Dispõe sobre a realização de pesquisas.

Nº 1324/1998 - 22/09/1998 - Acrescente-se dispositivo na Lei nº 1.315/98 – Diretrizes Orçamentárias.

Nº 1322/1998 - 04/09/1998 - Dispõe sobre a criação de emprego no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 1318/1998 - 30/06/1998 - Retire-se da Lei nº 1.293/98, 0 Inciso III, do Artigo 4º

Nº 1280/1997 - 11/11/1997 - Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social de Arujá.

Nº 1279/1997 - 03/11/1997 - Disciplina a instituição de eventos que envolvam participação de entidades representativas, clubes de serviços e congêneres.

Nº 1278/1997 - 31/10/1997 - “Institui no Município de Arujá a “Semana de Proteção ao Meio Ambiente.”

Nº 1270/1997 - 10/10/1997 - Que melhore as condições de locomoção para portador de deficiências físicas.

Nº 1265/1997 - 24/09/1997 - Autoriza o Poder Executivo a impor penalidades a estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

Nº 1264/1997 - 22/09/1997 - Modifique-se dispositivos da Lei nº 1.217/97 e 1.248/97 – Plano Comunitário Municipal de Obras e Melhoramentos Públicos.

Nº 1191/1996 - 22/07/1996 - Autoriza o Executivo a implantar programa, de garantia de renda Familiar para família com os filhos em situação de não atendimento às suas necessidades básicas.

Nº 1171/1996 - 11/04/1996 - Modifica a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.136, de 28 de setembro de 1995.

Nº 1167/1996 - 01/03/1996 - Autoriza a instituição de “Ruas de Lazer” no Município de Arujá.

Nº 1166/1996 - 01/03/1996 - Dispõe sobre a criação de Programa Permanente de Prevenção da AIDS e atendimento aos pacientes e familiares dos portadores do HIV.

Nº 1138/1995 - 28/09/1995 - Declara de Utilidade Pública o Grupo Musical e Folclórico Bom Jesus de Arujá

Nº 1137/1995 - 28/09/1995 - Institui a Semana do Folclore.

Nº 1111/1995 - 09/02/1995 - Regulamenta o Artigo 31 e 32 da Lei nº 14/60 (Código de Posturas do Município) dispondo sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impor penalidades e dá outras providências.

Nº 1072/1994 - 28/03/1994 - Atualiza a Tabela Anexa da Lei nº 1.032/93, alterada pela Lei nº 1.066/94

Nº 1066/1994 - 28/01/1994 - Altera e atualiza a Tabela Anexa da Lei nº 1.032/93, reajustando os salários do pessoal contratado temporariamente para a construção do prédio da Câmara Municipal.

Nº 1014/1993 - 25/03/1993 - Institui no Município o “Dia Internacional da Mulher”.

Nº 1013/1993 - 25/03/1993 - Beneficia no Município a Convenção da Mulher.