Leis Ordinárias (23)

Nº 1754/2004 - 08/09/2004 - Dispõe sobre a Remuneração dos Vereadores de Arujá para a Legislatura de 2005/2008.

Nº 1693/2003 - 16/09/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos com o telefone Disque-Denuncia em ônibus urbanos municipais, táxis e veículos de transporte escolar e dá outras providências.

Nº 1657/2003 - 28/03/2003 - Institui o Dia Municipal do Cabeleireiro e Artes Afins e dá outras providências.

Nº 1568/2001 - 06/12/2001 - Dispõe sobre a instalação física de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação magnética, no município de Arujá, visando à saúde pública e a sociedade como um todo, suplementando as legislações vigentes no âmbito federal e estadual.

Nº 1543/2001 - 03/09/2001 - Altera a Lei Municipal nº 1.330/98, de 13 de outubro de 1.998.

Nº 1503/2001 - 16/01/2001 - Dispõe sobre a remuneração indenizatória das Sessões Extraordinárias ou Solenes.

Nº 1502/2001 - 02/01/2001 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transportes às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.

Nº 1471/2000 - 27/09/2000 - Revoga parcialmente a Lei nº 941/91 e as Resoluções nº080/91 e 185/97.

Nº 1467/2000 - 21/09/2000 - Estabelece normas para declaração de utilidade pública.

Nº 1450/2000 - 26/06/2000 - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Contribuinte”.

Nº 1432/2000 - 11/04/2000 - Altera a Lei n° 1.410, de 13 de janeiro de 2000.

Nº 1428/2000 - 31/03/2000 - Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes-COMEN.

Nº 1400/1999 - 21/12/1999 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Pró-Habilitação Popular – F.M.H.P., para famílias de baixa renda.

Nº 1389/1999 - 09/11/1999 - Dispõe sobre a aplicação de multa a pichadora e dá outras providencias.

Nº 1363/1999 - 11/06/1999 - Prorroga o prazo constante da Lei nº 1.337/98, de 11 de dezembro de 1998.

Nº 1324/1998 - 22/09/1998 - Acrescente-se dispositivo na Lei nº 1.315/98 – Diretrizes Orçamentárias.

Nº 1322/1998 - 04/09/1998 - Dispõe sobre a criação de emprego no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 1318/1998 - 30/06/1998 - Retire-se da Lei nº 1.293/98, 0 Inciso III, do Artigo 4º

Nº 1314/1998 - 25/05/1998 - Autoriza o desconto em folha de pagamento dos servidores da Prefeitura Municipal, para cobertura de despesas em farmácia(s).

Nº 1313/1998 - 21/05/1998 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.228, de 14 de maio de 1997.

Nº 1287/1997 - 02/12/1997 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de caixas receptoras de correspondência em imóveis urbanos.”

Nº 1279/1997 - 03/11/1997 - Disciplina a instituição de eventos que envolvam participação de entidades representativas, clubes de serviços e congêneres.

Nº 1264/1997 - 22/09/1997 - Modifique-se dispositivos da Lei nº 1.217/97 e 1.248/97 – Plano Comunitário Municipal de Obras e Melhoramentos Públicos.