Leis Ordinárias (43)

Nº 3680/2024 - 16/10/2024 - “Institui ações de combate à Obesidade Infantil no âmbito do Município de Arujá.”

Nº 3661/2024 - 28/06/2024 - “Dispõe sobre a linguagem visual a ser utilizada pela Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.”

Nº 3637/2024 - 01/04/2024 - "Dispõe sobre a denominação de JOAQUIM DO BARRETO ao Terminal Rodoviário do Parque Rodrigo Barreto, neste Município”

Nº 3627/2024 - 11/03/2024 - "Dispõe sobre a denominação da sede da Administração Regional SANAJ, para “VICENTE ANTONIO MAÑEZ MARTINEZ".

Nº 3609/2023 - 29/11/2023 - “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 2.464 de 27 de dezembro de 2011 – Norma para Execução de Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel - Taxis.’’

Nº 3611/2023 - 28/11/2023 - “Dispõe sobre a denominação de Praça de Eventos Marcos Tomé de Araujo, a praça pública lotada a Avenida PL, Centro Residencial.

Nº 3593/2023 - 14/07/2023 - "Institui a Semana Municipal do empoderamento das meninas e adolescentes e dá outras providências."

Nº 3569/2023 - 28/04/2023 - “Cria o projeto ‘’Horta Escolar’’ nas escolas da rede municipal de ensino de Arujá e dá outras providências.”

Nº 3559/2023 - 13/04/2023 - “Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Arujá.”

Nº 3558/2023 - 10/04/2023 - “Dispõe sobre a denominação de EMEIA Professora Cibele Motta de Araujo Silva a unidade de ensino EMEIA XI.”

Nº 3557/2023 - 10/04/2023 - “Dispõe sobre a denominação de CMEI Professora Elizangela Aparecida Fernandes Onyebuchi a unidade de ensino CMEI bairro São Bento.”

Nº 3556/2023 - 30/03/2023 - "Dispõe sobre a denominação da Praça Pública localizada na Rua Arnaldo Candela, à frente do nº 140, para Luiz Antônio Consentino."

Nº 3543/2023 - 02/01/2023 - “Dispõe sobre a afixação de aviso na maternidade de Arujá, a respeito da divulgação da Lei Federal Nº 11.108/2005 – Lei do Acompanhante.”

Nº 3532/2022 - 09/11/2022 - Dispõe sobre o fechamento da Avenida Mário Covas Júnior para a prática esportiva, recreativa e cultural, e dá outras providências

Nº 3530/2022 - 08/11/2022 - “Dispõe sobre a denominação de Alexandre Rodrigues de Lima o logradouro público, de extensão aproximada de 2,3km, compreendido entre o cruzamento da Avenida Shinji Hirose e o entroncamento da Avenida C, nesta municipalidade”.

Nº 3508/2022 - 18/08/2022 - Declara de utilidade pública a Associação Doutores do Riso.

Nº 3492/2022 - 28/06/2022 - “Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por taxi no município de Arujá e dá outras providências”.

Nº 3490/2022 - 24/06/2022 - “Institui a campanha “Setembro Dourado” no município de Arujá visando conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil”.

Nº 3465/2022 - 19/04/2022 - “Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento no âmbito do munícipio de Arujá.”

Nº 3454/2022 - 14/03/2022 - ‘‘Dispõe sobre a proibição da venda e doação de animais de estimação e exóticos, de pequeno, médio e grande porte, em feiras e exposições, que não tenham este fim específico no âmbito do Município de Arujá.”

Nº 3447/2022 - 23/02/2022 - “Cria o “Projeto Pomar Urbano” em áreas públicas do Município de Arujá, e dá outras providências.”

Nº 3435/2021 - 23/12/2021 - Dispõe sobre a criação do Mês do Casamento Comunitário no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 3434/2021 - 23/12/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o munícipio de Arujá divulgar o programa de cooperação sinal vermelho contra a violência doméstica e familiar contra a mulher.”

Nº 3433/2021 - 21/12/2021 - “Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades, e dá outras providências”.

Nº 3427/2021 - 30/11/2021 - Institui a Semana de Conscientização ao Câncer em Animais e dá outras providências.

Nº 3423/2021 - 23/11/2021 - Veda a nomeação para cargos de comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pelo art. 32 da Lei Federal nº 9.605/95.

Nº 3422/2021 - 16/11/2021 - ‘‘Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas Escolas de Ensino Fundamental (8º e 9º ano) e de Ensino Médio, públicas e privadas.”

Nº 3417/2021 - 03/11/2021 - “Institui o mês de estímulo à adoção de animais de rua no Município de Arujá, e dá outras providências”.

Nº 3381/2021 - 23/06/2021 - ‘’DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNÍCIPIO DE ARUJÁ, DE AFIXAR CARTAZES QUE DIVULGUEM O APLICATIVO EOUVE DA PREFEITURA DE ARUJÁ”.

Nº 3377/2021 - 15/06/2021 - "Dispõe sobre a denominação do Fácil Arujá, para JAMIL SALEH RIMAN"

Nº 3327/2020 - 14/08/2020 - Dispõe sobre a transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à pandemia causada pelo Corona vírus (COVID19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de licitação, e dá outras providências.

Nº 3323/2020 - 20/07/2020 - Estabelece a adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situações de risco em restaurantes, bares, casas noturnas e congêneres e dá outras providências.

Nº 3257/2020 - 26/02/2020 - Institui o "Dezembro Laranja", Mês de Alerta e Prevenção ao Câncer de Pele no município de Arujá e dá outras providências.

Nº 3242/2019 - 30/12/2019 - “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ”.

Nº 3195/2019 - 29/07/2019 - "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO INFANTO-JUVENIL REALIZADA DO DIA 10 A 15 DE SETEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3118/2019 - 26/04/2019 - Cria o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis

Nº 3082/2018 - 26/11/2018 - Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no Município de Arujá.

Nº 3039/2018 - 05/07/2018 - Dispõe sobre a instalação e disponibilização de “Guichês de Caixa Rápido” nas Agências Bancárias no Município de Arujá, na forma que especifica, e dá outras providências.

Nº 2989/2018 - 11/04/2018 - Dispõe sobre a denominação da Estrada dos Mendes, localizada na Estrada da Penhinha, Município de Arujá/SP.

Nº 2984/2018 - 26/03/2018 - Dispõe sobre a denominação da Travessa da Avenida PL do Brasil, Arujá/SP.

Nº 2961/2017 - 10/11/2017 - Dispõe sobre o incentivo para a utilização de fogos silenciosos no Município de Arujá.

Nº 2897/2017 - 15/05/2017 - Autoriza o Município a distribuir medicamentos básicos nos Prontos Atendimentos aos Munícipes, durante o final de semana, feriados e ponto facultativo e dá outras providências.

Nº 2893/2017 - 15/05/2017 - Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate à dengue e febre amarela e dá outras providências.