Leis Ordinárias (8)

Nº 3226/2019 - 03/12/2019 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo de áudio junto a equipamento de leitura óptica de código de barras.”

Nº 3197/2019 - 09/08/2019 - “Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre os riscos do uso irregular e ilegal de anabolizantes para a saúde, nas dependências de academias de ginástica, “sport center”, “fitness”, clube esportivo ou similares no âmbito do Município de Arujá”.

Nº 3113/2019 - 12/04/2019 - Dispõe sobre a afixação de cartaz conscientizando sobre os perigos da automedicação em todos os estabelecimentos que comercializem medicamentos, no âmbito do Município.

Nº 3067/2018 - 10/10/2018 - Determina que seja afixado, de forma visível, nos veículos destinados ao transporte escolar, adesivo exibindo o número do serviço de reclamações dos órgãos responsáveis pela fiscalização dessa atividade, e dá outras providências.

Nº 2954/2017 - 09/10/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento.

Nº 2901/2017 - 29/05/2017 - Institui no Município de Arujá a Semana Municipal de Socialização do Menor com Necessidades Especiais e dá outras providências.

Nº 2899/2017 - 26/05/2017 - Dispõe sobre a utilização de sistema informatizado para a solicitação de vagas em creches e pré-escolas que compõem a rede municipal de ensino do Município de Arujá-SP.

Nº 2884/2017 - 30/03/2017 - Institui no município de Arujá a "Campanha 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher" e dá outras providências.