Leis Ordinárias (10)

Nº 3339/2020 - 06/10/2020 - Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia do COVID-19

Nº 3253/2020 - 14/02/2020 - Dispõe sobre a implantação de serviços de psicologia nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Arujá

Nº 3255/2020 - 12/02/2020 - Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concurso público, no âmbito do Município de Arujá, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período das eleições e dá outras providências

Nº 3254/2020 - 12/02/2020 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Fisioterapia para os munícipes acima de 60 (sessenta) anos no âmbito do município de Arujá e dá outras providências

Nº 3249/2020 - 13/01/2020 - “Dispõe sobre a adaptação de brinquedos e aparelhos de ginástica às necessidades das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida em parques e áreas de lazer, e dá outras providências”.

Nº 3122/2019 - 10/09/2019 - Institui o Programa Educação Anti-Drogas nas escolas da rede pública de ensino municipal e dá outras providências

Nº 3169/2019 - 12/06/2019 - Institui a realização de exames oftalmológicos para os alunos matriculados na rede pública municipal.

Nº 3120/2019 - 08/05/2019 - Cria o banco de materiais ortopédicos no município de Arujá

Nº 3018/2018 - 14/06/2018 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos concursos públicos municipais aos doadores de sangue e/ou medula óssea.

Nº 2883/2017 - 30/03/2017 - Institui no Calendário Oficial do Município o "Dia do Condutor de Veículo de Transporte Escolar".