Leis Ordinárias (17)

Nº 3661/2024 - 28/06/2024 - “Dispõe sobre a linguagem visual a ser utilizada pela Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.”

Nº 3637/2024 - 01/04/2024 - "Dispõe sobre a denominação de JOAQUIM DO BARRETO ao Terminal Rodoviário do Parque Rodrigo Barreto, neste Município”

Nº 3508/2022 - 18/08/2022 - Declara de utilidade pública a Associação Doutores do Riso.

Nº 3401/2021 - 14/09/2021 - Dispõe sobre a implantação da “PATRULHA MARIA DA PENHA” e dá outras providências.

Nº 3257/2020 - 26/02/2020 - Institui o "Dezembro Laranja", Mês de Alerta e Prevenção ao Câncer de Pele no município de Arujá e dá outras providências.

Nº 3196/2019 - 30/07/2019 - Inclui no Calendário Oficial Municipal de Eventos de Arujá a "Semana Municipal da Consciência Negra" a ser comemorada anualmente na terceira semana de novembro.

Nº 3193/2019 - 22/07/2019 - Dispõe sobre a denominação da Praça Arquimedes Cavalcante de Araújo - Parque Rodrigo Barreto

Nº 3192/2019 - 22/07/2019 - Dispõe sobre a denominação da Praça José Alves Feitosa Filho, no Parque Rodrigo Barreto

Nº 3123/2019 - 23/05/2019 - Institui no calendário oficial de eventos do município, a Semana Municipal da Religião dos Povos de Matrizes Africanas no município de Arujá e dá outras providências

Nº 3101/2019 - 07/03/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Arujá, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término.

Nº 3094/2019 - 09/01/2019 - Institui a obrigação dos donos de animais de estimação que circulam em área pública com os mesmos, a recolherem as fezes dos seus animais.

Nº 3093/2019 - 08/01/2019 - Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de alunos com diabetes nas escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Nº 3092/2018 - 28/12/2018 - Institui o dia 25 de agosto Dia Municipal do Feirante e dá outras providências.

Nº 3087/2018 - 17/12/2018 - Institui no âmbito do Município de Arujá, o Dia dos Pais Adotivos, e dá outras providências.

Nº 3041/2018 - 25/07/2018 - Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Sion.

Nº 2967/2017 - 22/11/2017 - Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual receberem o boleto de pagamento de IPTU confeccionado nos sistemas convencional e em braille.

Nº 2934/2017 - 30/08/2017 - Institui no âmbito do Município de Arujá o programa de transparência pública das doações efetuadas ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.