Resoluções (5)

Nº 401 - 28/11/2023 - Dá nova redação ao parágrafo §1º do artigo 31 da Resolução nº 224/1999 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá

Nº 388 - 28/06/2022 - "Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedores Individuais e Cooperativas de Arujá.

Nº 369 - 10/03/2020 - Altera o caput do artigo 99 do Regimento interno.

Nº 360 - 21/12/2017 - Alteraçao do Regime Interno - Altera o Caput do ARt. 99.

Nº 357 - 06/06/2017 - ltera o artigo 31 e acrescenta o inciso IX ao artigo 35 do Regimento Interno.