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Tipo: Parcial

Data: 30/09/2025

Situação: Acatado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria Absoluta Para Rejeição

Assunto: Veto Parcial ao Autógrafo Nº 54/2025, referente ao Projeto de Lei Legislativo Nº 35/2025 - Dispõe sobre reserva preferencial de mesas e cadeiras para pessoa com deficiência física, intelectual e múltipla, idosos e gestantes nas praças de alimentação de galerias, restaurantes, lanchonetes, bares e afins, no município de Arujá, e dá outras providências. Autoria: Vereador Tiago Souza Santana


Sessão: 32ª Sessão Ordinária de 2025

Data: 06/10/2025

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão

Resultado: Aprovado

A favor: 15

Contra: 0

Ausente: 0

Abstenção: 0

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