Em Destaque
| Norma | Data | Ementa/Assunto |
|---|---|---|
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar | 03/07/2001 | Dispõe sobre o funcionamento e a organização dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Arujá. |
| Estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica | 18/04/2012 | Dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica do município de Arujá e dá outras providências. |
| PPA 2026-2029 | 30/12/2025 | Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2026-2029. |
| LDO 2026 | 18/07/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. |
| LOA 2026 | 30/12/2025 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Arujá para o exercício de 2026. |
Mais Acessadas
| Norma | Data | Ementa/Assunto | Acessos |
|---|---|---|---|
| Lei ordinária nº 184/1969 | 20/06/1969 | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Arujá | 28867 |
| Lei complementar nº 42/2019 | 08/01/2019 | Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá. | 27286 |
| Lei orgânica | 05/04/1990 | Lei Orgânica | 15668 |
| Resolução nº 224/1999 | 27/04/1999 | Regimentos Interno da Câmara Municipal de Arujá. | 12215 |
| Lei complementar nº 7/2007 | 28/09/2007 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Arujá e dá outras providências. | 12071 |
| Lei Ordinária nº 2.482/2012 | 18/04/2012 | Dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica do município de Arujá e dá outras providências. | 11068 |
| Lei complementar nº 38/2017 | 01/11/2017 | Altera a Lei Complementar nº 7, de 28 de setembro de 2007, do Título II, Impostos, Capítulo III, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. | 9285 |
| Lei complementar nº 6/2007 | 02/01/2007 | Dispõe sobre o Plano Diretor de Arujá. | 7394 |
Recentes
| Norma | Data | Ementa/Assunto |
|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 3.823/2026 | 05/05/2026 | Institui a campanha de conscientização e prevenção do assedio sexual contra mulheres no transporte publico no município de Arujá, e dá outras providências. |
| Lei Ordinária nº 3.821/2026 | 29/04/2026 | Altera dispositivos da Lei n° 3.803/2026. |
| Decreto Municipal nº 8.711/2026 | 28/04/2026 | Dispõe sobre nova tabela de referencias aplicável aos servidores sujeitos a carga horária especial de trabalho e a nova tabela de referencias e padrões salariais. |
| Decreto Municipal nº 8.710/2026 | 28/04/2026 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Comite Paralimpico Brasileiro - CPB e da outras providencias. |
| Lei Ordinária nº 3.820/2026 | 28/04/2026 | Estabelece regras de segurança para a posse e a condução responsável de cães no município de Arujá. |
| Lei Ordinária nº 3.819/2026 | 28/04/2026 | Inclui no calendário de eventos do município, o Dia Municipal da Juventude Católica. |
| Lei Ordinária nº 3.818/2026 | 28/04/2026 | Dispõe sobre a instituição da semana municipal de prevenção ao câncer e combate ao câncer de ovário no município de Arujá, e dá outras providências. |
| Decreto Municipal nº 8.709/2026 | 27/04/2026 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), visando a expansão da educação profissional gratuita de nível tecnológico. |
