Câmara Municipal de Arujá

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11 janeiro 2024

Abelzinho vai propor criação do Dia Municipal da Educação Legislativa

Data deverá ser comemorada em 15 de maio para lembrar a criação da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e Contas

O vereador Abelzinho (PL), autor do projeto que criou a Escola do Legislativo da Câmara de Arujá, vai propor, a exemplo do Senado Federal, a criação de um dia dedicado à educação legislativa.

O objetivo é reforçar a importância da atuação do Poder Legislativo junto à comunidade, através de ações e projetos educacionais voltados ao fortalecimento da cidadania e da democracia.

O Dia Nacional da Educação Legislativa foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-SP), por meio do projeto de Lei nº 5868/2019, e sancionado pelo presidente Lula em 5/01/2024 (Lei Federal nº 14.798/2024). A iniciativa foi motivo de comemoração na Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), na qual Arujá também é filiada.

Na justificativa ao projeto, Paim citou as diretrizes da Educação aprovadas na Constituição Federal de 1988 (parágrafo 2º, artigo 39) e ressaltou a evolução da Educação Legislativa no Brasil que teve como pioneiros o Tribunal de Contas da União (TCU), o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e as assembleias legislativas de Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O Dia Nacional da Educação Legislativa será celebrado em 15 de maio, data de criação da Abel, e considerado um marco no processo de institucionalização da Educação Legislativa no Brasil.

No âmbito municipal, Abelzinho (PL) afirmou que a criação da data e sua inclusão no calendário oficial do Município é mais uma forma de consolidar e valorizar a Escola do Legislativo da Câmara de Arujá.

“Desde o ano passado, quando foi inaugurada, nossa escola vem atuando, nas mais diversas frentes para aproximar o Legislativo da sociedade e, ao mesmo tempo, oferecer oportunidades de aprendizado e crescimento pessoal e profissional a toda nossa população e, em especial, aos jovens. Foi um avanço para nosso Legislativo e a criação dessa data, tenho certeza, somará a todas essas conquistas”, afirmou o parlamentar ao destacar sua disposição em trabalhar para que a Escola cresça e evolua a cada legislatura. “A Escola já está fazendo a diferença na vida de muitas pessoas e vamos trabalhar para que avance ainda mais”.

A Escola foi oficialmente criada pela Resolução nº 394/2023. A proposta teve como coautor o vereador Luiz Fernando (PSDB), atual vice-presidente da Câmara.

Cursos

A Escola do Legislativo da Câmara de Arujá oferece mais de 50 cursos on-line e gratuitos. Para conhecer, acesse a página: www.camaraaruja.sp.gov.br/escoladolegislativo.

*Com informações do Senado Federal