Em Arujá, os templos religiosos integrarão o conjunto de atividades consideradas essenciais em tempos de calamidade pública causadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais. É o que diz a Lei nº 3.421/2021, sancionada pelo prefeito Luís Antônio de Camargo (PSD), o Dr. Camargo, e publicada no Diário Oficial do Município de Arujá na edição de 19/11.

O projeto de lei que deu origem às novas regras é de autoria do vereador Samoel Maia de Oliveira (Republicanos), o Pastor Samoel Maia, aprovado em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Segundo o Pastor Samoel, a legislação reforça tratados internacionais assinados pelo Brasil que garantem o direito à assistência religiosa como essencial. Ainda segundo o parlamentar, o Decreto Federal nº 10.292/2020 inclui as atividades religiosas de qualquer natureza como atividades essenciais, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde.

“Fico muito contente com a sanção da lei de minha autoria, pois ela confirma aquilo que a população, na prática, já compreende: como é essencial manter o exercício da fé em todos os momentos da vida, principalmente, nesses mais difíceis”, afirmou o pastor.