Agora é Lei. Arujá instituiu o projeto Pomar Urbano. A proposta da vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto, que agora se tornou a Lei Municipal nº 3447/2022, prevê que, em caso de necessidade de replantio de árvores, essas sejam substituídas por espécies frutíferas.

A decisão sobre a conveniência do plantio caberá à Prefeitura e será feita de acordo com as especificações técnicas, considerando as especificidades de cada espécie e sua adequação à área disponível.

A criação de pomares urbanos também poderá ser feita com apoio da iniciativa privada. Se implantados em áreas livres próximas às escolas, poderá contar com a parceria dos professores de forma a incentivar práticas pedagógicas ligadas à preservação ambiental.

Na justificativa ao projeto, a Profª Cris do Barreto salientou a importância da arborização como estratégia para melhoria de aspectos ambientais da cidade como o clima, a qualidade do ar, a redução de ruídos e a paisagem urbana. Ela ainda ressaltou o impacto positivo para a vida das pessoas e o incentivo à socialização. “É direito constitucional de todo cidadão usufruir de um meio ambiente equilibrado e dever do Poder Público, em todas as esferas, garantir que esse direito seja respeitado”, salientou.

A Lei entrou em vigor em 25 de fevereiro, data de sua publicação.

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