Arujá arrecadou 67,43% do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 até o final do 2º quadrimestre. O percentual se refere a receitas próprias como IPTU, ISS e taxas. É o que aponta o relatório financeiro apresentado pela Secretaria de Finanças durante audiência pública realizada na Câmara Municipal no último dia 25/9.

No quadro sobre Receitas Próprias – Previsão LOA x Arrecadação, a Prefeitura faz um comparativo entre o estimado no orçamento e o que efetivamente entrou nos cofres públicos. Entre os resultados apurados é possível constatar, por exemplo, que em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) havia uma expectativa de arrecadação de R$ 61,9 milhões; até agora o valor alcançado é de pouco mais de R$ 49 milhões ou 80% do total. Se considerado o Imposto sobre Serviço (ISS), outro tributo importante da cidade, o percentual arrecadado chegou a 60% dos R$ 69 milhões esperados ou um total de R$ 38,4 milhões.

Na prestação de contas, no entanto, o secretário de Finanças Caio César Vieira de Araújo, afirmou que o Município deve alcançar a receita prevista para esse ano e não há, a princípio, motivos para preocupação. Segundo ele, a Prefeitura, inclusive, foi surpreendida de forma positiva com o aumento da transferência do Fundeb – fundo da Educação.

As transferências correntes, aliás, continuam sendo a maior fonte de receita de Arujá e no 2º quadrimestre não foi diferente. Dos R$ 413 milhões arrecadados, mais de 60% foram oriundos dos governos federal e estadual com destaque para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundeb.

Os gastos com ações de educação e saúde superaram os exigidos na Constituição Federal alcançando no período 35,92% e 36,40% da receita líquida de impostos, respectivamente.

Outro dado que chama a atenção é a queda nos gastos com pessoal. Entre os meses de maio e setembro de 2023 esse percentual era de 42,13%. Um ano depois caiu para 39,60% sobre a Receita Corrente Líquida, ficando bem abaixo do limite determinado para despesas dessa natureza para os municípios - 54%.

De acordo com a LOA de 2024, Arujá deverá arrecadar até o final do ano, cerca de R$ 606 milhões. Para 2025, a previsão é de R$ 700 milhões.

A íntegra da audiência pública está disponível no canal oficial da Câmara de Arujá no YouTube.

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