*Jéssica Vitória

A Secretaria de Assistência Social mirou o atendimento de 900 famílias no programa Renda Mínima Municipal como uma de suas metas para o próximo exercício, segundo prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.

A ação, integrada ao programa Gestão de Programas Municipais, receberá o investimento calculado de R$ 5,6 milhões com o objetivo de beneficiar cidadãos em situação de vulnerabilidade social, além de possibilitar a inclusão de jovens de 16 a 24 anos de idade em cursos de capacitação.

Segundo prevê a secretaria, que receberá R$ 25,9 milhões em recursos para investimento, custeio e manutenção de ações, outros quatro programas prioritários deverão entrar em ação no próximo ano. São eles: Gestão de Programas Federais; Gestão Administrativa e Técnica da Secretaria; Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social; além da Gestão de Programas Estaduais.

Ações de acolhimento

A proteção social de munícipes está listada dentre as ações prioritárias inseridas no programa de Gestão de Programas Municipais. O atendimento de 100% dos casos de violência contra a mulher é uma das metas almejadas pela secretaria, que aportou R$ 120 mil à causa.

A pasta também focou como prioridade, através do serviço de Acolhimento Institucional, a proteção integral de 30 crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados. Pouco mais de R$ 2,2 milhões foram destinados para a ação.

Auxílio Desemprego

Contido na mesma peça, o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego - a conhecida Frente de Trabalho Municipal - receberá uma fatia de R$ 2,1 milhões com o objetivo de destinar 275 vagas de trabalho para munícipes que estejam aptos à ingressão no programa.

O número de vagas ainda passou por um aumento percentual de 37,5% em comparação ao exercício do ano passado, com a oferta de 75 vagas a mais pela Prefeitura de Arujá.

Além disso, R$ 1,1 milhão também foi investido na preparação e inserção de 125 jovens no mercado de trabalho através do Programa Jovem Aprendiz.

Programas Federais

Em relação à Gestão de Programas Federais, a secretaria prediz, segundo indicadores, o índice futuro de pouco mais de 14 mil cidadãos beneficiados por recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

A maior parte desse público - ao todo, 11 mil munícipes - será favorecido pelo Programa Bolsa Família. Uma quantia de R$ 40 mil foi reservada para o funcionamento do programa, que pode ser acessado através do Cadastro único.

O atendimento a Pessoa com Deficiência (PcD) também é contemplado dentre as ações inseridas no programa. No total, R$ 100 mil foram aplicados com o objetivo de prestar assistência a 1.680 cidadãos.

LDO 2024

A LDO é um instrumento de planejamento do orçamento público que trata das metas e prioridades da administração municipal para cada ano de gestão. A receita orçamentária de Arujá para 2024 deve superar os R$ 590 milhões.

A íntegra da LDO está disponível no site da Câmara. Basta acessar www.camararuja.sp.gov.br e clicar sobre o ícone LDO na capa do site.

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