A Câmara Municipal de Arujá suspenderá suas atividades nos dias 15/11 (sexta-feira) e 20/11 (quarta-feira) devido aos feriados da Proclamação da República, previsto na Lei Federal nº662/1949, e da Consciência Negra, atribuído pela Lei Municipal nº 2.467/2011, respectivamente.

No caso do 20 de novembro, também dedicado a Zumbi, a data será comemorada como feriado estadual e nacional pela primeira vez em 2024.

O Legislativo arujaense retomará o atendimento ao público na segunda-feira (18/11) e na quinta-feira (21/11), a partir das 8h.

Histórico

A Proclamação da República foi o resultado de uma longa insatisfação dos militares com o Governo Monárquico. Esse evento aconteceu em 1889 e foi resultado da mobilização do Exército e de republicanos civis contra a monarquia instalada no país desde 1822.

Em 1993, os debates em torno da forma e do sistema de governo retornaram e o País organizou um plebiscito para que os brasileiros optassem pelo volta ou não da monarquia. A maioria da população, 66%, decidiu pela permanência da República. Fonte: Brasil Escola.

Zumbi

Idealizado há 53 anos por um grupo de jovens negros do Rio Grande do Sul, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra entrou no calendário nacional em 2011, por meio da Lei Federal 12.519, ainda no governo Dilma Rousseff. No entanto, dependia de aprovação de leis locais para ser considerado feriado em Estados e Municípios.

Em Arujá, o 20 de novembro foi incluído no Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Município em 2011, por iniciativa do Poder Executivo.

No Estado de São Paulo, a data tornou-se feriado no ano passado, após sanção do governador Tarcísio de Freitas (Lei Estadual 17.746/2023).

Assim como em São Paulo, o País vai comemorar pela primeira vez o Dia de Zumbi dos Palmares como feriado nacional em 2024. O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, foi sancionado pelo Presidente Lula e tornou-se a Lei Federal nº 14.759/2023.

A data faz uma referência a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, situada entre os estados de Alagoas e Pernambuco. Zumbi foi capturado e morto em 1695 por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho, durante o período de escravidão no País.

É um dia dedicado à reflexão e à luta pelo fim do racismo e das desigualdades sociais entre brancos e negros no Brasil.

Fontes: Agência Brasil/Agência Senado e URFB.