A Câmara Municipal de Arujá sediou, nesta semana, a 1ª Audiência Pública para apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, conduzida pelo secretário municipal de Finanças, Caio César Vieira de Araújo.

O encontro teve a participação dos vereadores Pastor Samoel Maia (Republicanos), presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária; Divinei da Silva (PL), vice-presidente; Ana do Esporte (PSD), relatora; Luciano Lima (PP) e Tiago Ursão (MDB) – membros, além do Professor Danilo (PSD) e da presidente da Casa de Leis, Professora Cris (PSD).

Durante a audiência, o secretário apresentou os principais pontos do planejamento orçamentário municipal, que orientará as ações do governo entre 2026 e 2029. O PPA define as diretrizes, metas e programas que guiarão os investimentos públicos pelos próximos quatro anos, enquanto a LOA 2026 executa o primeiro exercício desse ciclo.

Crescimento e diagnóstico econômico

De acordo com o diagnóstico apresentado pela Secretaria de Finanças, Arujá segue em crescimento econômico e populacional. O município conta atualmente com 12.558 empresas ativas, concentradas principalmente nos setores de serviços (54,4%) e comércio (28,9%) e uma base industrial consolidada, com 10% das atividades produtivas.

Os dados do CAGED apontam aumento consistente no número de empregos formais: de 26,7 mil em 2020 para 31,9 mil em 2024. Já o PIB municipal vem registrando expansão contínua desde 2010. No cenário nacional, as projeções do Banco Central (Relatório Focus) indicam crescimento de 1,6% do PIB em 2026, inflação de 4,5% e taxa Selic média de 12,5%, com dólar estimado em R$ 6,00.

Receitas e projeções orçamentárias

Para o exercício de 2026, a receita total do Município está estimada em aproximadamente R$ 760 milhões, sendo R$ 711,7 milhões provenientes de receitas correntes — como impostos, contribuições e transferências — e R$ 48,3 milhões de receitas de capital, que incluem operações de crédito e transferências de capital.

Entre as principais fontes de arrecadação estão o ICMS, IPVA, FPM e ISSQN, com previsão de crescimento sustentado até 2029.

Eixos estratégicos e prioridades do PPA

O PPA 2026–2029 foi estruturado em sete eixos temáticos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, abrangendo políticas de educação, saúde, assistência social, meio ambiente e desenvolvimento econômico.

Entre os destaques apresentados estão:

Saúde: construção e estruturação do Hospital Federal, ampliação da atenção odontológica e realização de mutirões de cirurgias;

Educação: construção e reforma de escolas, ampliação de vagas na educação infantil e fortalecimento dos programas do FNDE;

Desenvolvimento Econômico: criação de um Polo Tecnológico, da Incubadora de Empresas e do Programa PROQUALI;

Assistência Social: expansão de programas como Renda Mínima, Frente de Trabalho e Jovem Aprendiz;

Meio Ambiente: ações de arborização urbana, recuperação de nascentes e incentivo à energia solar em prédios públicos;

Segurança Pública: ampliação da sede da Guarda Civil Municipal (GCM) e implantação do Centro de Operações Integradas (COI);

Mulher, PCD e Igualdade Racial: programas de empregabilidade, educação inclusiva, valorização da cultura afro-brasileira e combate à discriminação.

Participação popular

O secretário destacou que o PPA contará com um sistema de monitoramento e avaliação vinculado aos eixos estratégicos e aos ODS, garantindo acompanhamento permanente das metas e resultados das políticas públicas.

A população pode enviar sugestões de inclusão ou alteração no orçamento até o dia 5 de novembro de 2025, através do formulário disponível no site da Câmara, no link Atendimento ao Cidadão ou no ícone Orçamento Municipal localizado na capa da home page. As propostas serão analisadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e poderão ser incorporadas como emendas populares aos projetos.

Após a primeira votação, prevista para 20 de outubro, os vereadores também poderão apresentar emendas parlamentares, dentro do mesmo prazo — até 5 de novembro.

A íntegra da audiência pública está disponível à consulta no canal oficial da Câmara no YouTube.

16/09/2025