A Câmara de Arujá decidiu apelar ao Congresso Nacional contra a aprovação da emenda nº 18/2021 proposta pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) à Medida Provisória 1063/2021, que autoriza a adoção do sistema de autoatendimento nos postos de gasolina. Na prática, a medida, se implementada, poderá provocar a demissão de mais de 400 mil frentistas em todo o Brasil, segundo estimativa de entidades de classe.

As federações e sindicatos ligados à categoria iniciaram movimentos de mobilização e protesto a fim de sensibilizar os deputados e evitar o desemprego de milhares de pessoas. As entidades negam que a alta nos preços dos combustíveis esteja relacionada à manutenção dos trabalhadores e criticaram o democrata. “Com tantas crises graves no Brasil, esse deputado quer justamente arrumar problema, desempregando pais e mães de família?”, questionam os sindicalistas em panfleto distribuído, inclusive, durante a Sessão Ordinária de 18/10, na qual a Moção foi lida.

O autor da propositura, vereador Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, saiu em defesa dos trabalhadores em seu discurso na Tribuna. “A emenda é a mais absurda possível. Talvez, quando a redigiu, o deputado estivesse pensando nos EUA, na Rússia e na Inglaterra e não no Brasil, ou no povo brasileiro. Somente aqui em Arujá temos 400 trabalhadores em postos de gasolina. Como um deputado pode propor uma emenda dessa num momento tão difícil para o Brasil?”, discursou o parlamentar ao pedir o apoio dos colegas.

 A emenda de Kim acrescenta o artigo 68-E à MP com a seguinte redação: “Os revendedores de combustíveis podem oferecer serviço parcial ou integralmente automatizado de operação de bombas de combustível, dispensando a intervenção de frentistas ou qualquer outro profissional”.

Além do aumento do desemprego, o sindicato chama a atenção para os riscos ao consumidor. “O cliente vai abastecer e poderá provocar acidentes, incêndios e até contaminações, pois a maioria não sabe operar as bombas”, alertam os sindicalistas.

O diretor do Sindicato dos Empregados de postos de Gasolina de Guarulhos e região, José Aluízio Santos fez questão de comparecer à Sessão Ordinária de 18/10, e reforçar a reivindicação da categoria contra a emenda do democrata.

MP

A Medida Provisória 1063/2021, redigida pela Presidência da República, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações.

27/09/2021