Câmara Municipal de Arujá

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06 dezembro 2024

Câmara aprova Orçamento que prevê R$ 700 milhões para 2025

Os vereadores de Arujá aprovaram em 2ª discussão a peça orçamentária que estima as receitas e fixa as despesas do munícipio, a LOA

O Plenário Vereador João Godoy sediou uma Sessão de intenso trabalho na última segunda-feira (02/12). Durante a reunião, os vereadores aprovaram, em segunda discussão e votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. Além disso, foram lidas, discutidas e aprovadas 122 emendas, entre elas aditivas, modificativas e impositivas.

De acordo com o governo municipal, o Orçamento aprovado para o ano que vem, através do Projeto de Lei nº 179/2024, é estimado em cerca de R$700 milhões. A LOA estima as receitas e fixa despesas para o munícipio durante a vigência de um ano, com o objetivo de garantir maior transparência na gestão administrativa e melhorias na cidade.

Além dela, foram lidas e aprovadas em única discussão 122 emendas ao PL nº 179/2024. Cada vereador destinou ao Orçamento 639,6 mil em emendas impositivas, que juntas totalizam o valor de 9,5 milhões. Ademais, metade desse percentual deverá ser destinado aos serviços públicos de saúde, conforme o artigo 122-A da Lei Orgânica do Munícipio.

Ordem do dia

A legislação que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros no município (Lei nº 2.464/2011) deve sofrer alterações com a aprovação do PL nº 270/2024. A propositura, aprovada em 1ª votação, prevê a mudança da categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos taxistas e motoristas de aplicativo. Atualmente, é exigida a categoria “C” que motoristas de aplicativo e taxistas, que agora poderão circular com a categoria “B”.

Em 1ª discussão, foi aprovado a denominação do CEU Cerejeiras de Cecilia de Mello Larini – Projeto de lei nº 227/2019 – que contou com a aprovação de uma Emenda modificativa ao Projeto, em razão da nomenclatura do equipamento ter apresentado divergência – Emenda modificativa Nº 47.

Ainda foi discutido e aprovado em 1ª discussão o reconhecimento das artes marciais em caráter educacional e formativo – Projeto de lei nº 165/2023 – Pois na redação anterior do PL, havia menção apenas do Jiu-Jitsu e não contemplava todos os tipos de luta. Além de, adicionar ao Projeto de Lei a prática dessas atividades no currículo escolar optativo dos alunos da rede pública do Munícipio - Emenda Modificativa nº 933.

Foi aprovado em 1ª discussão o fomento municipal de empreendedorismo aos jovens e crianças de Arujá. Esse fomento será responsabilidade de ambos os Poderes: Legislativo e Executivo – PL nº152/2022.

2ª Discussão

Foi aprovado na ordem do dia, em 2ª discussão, a mudança para o cadastro de motoristas de transportes escolares. O PL de autoria do vereador Luiz Fernando (PSD) suprime da Lei Municipal nº 2.298/2010 a documentação necessária para o cadastro desses trabalhadores. Também passa para o Executivo a competência de definir quais documentos serão obrigatórios.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2024 também foi aprovada em 2ª discussão. A alteração foi feita para o prazo de fixação dos subsídios aos cargos do Poder Legislativo. Os subsídios passarão a ser fixados no ano anterior da legislatura que entrar em vigor.

E em única discussão e votação, foi aprovada a concessão do título de cidadão arujaense à Lucio dos Santos Lima, mais conhecido como Cerol – Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2024.

Leituras

Além da discussão dos projetos, foram lidas as respostas da Prefeitura aos requerimentos previamente encaminhados, oito projetos de lei e dois projetos de Decreto Legislativo.

Também foi lida uma moção de pesar, seguida de um minuto de silêncio em homenagem ao senhor Sebastião José de Paula, pai do ex-vereador de Arujá, Castelo Alemão, falecido no dia 28 de novembro.

Para acompanhar na íntegra o que foi discutido na sessão, acesse o canal da Câmara no YouTube, onde todas as sessões são transmitidas ao vivo, às 17h, todas as segundas-feiras.