O vereador Divinei Silva (PL) apresentou um total de 14 alterações ao Orçamento de 2022 (LOA) na forma de emendas impositivas e emendas modificativas. O parlamentar indicou a destinação de cerca de R$ 400 mil na LOA para investimento em ações voltadas ao lazer, à saúde e à manutenção urbana, além do reforço a atuação de associações já conveniadas com a Prefeitura.

Dentre as ações contempladas por Divinei, está o subsídio à implementação do programa de equoterapia no município, no valor de R$ 20 mil (emenda impositiva nº 128). A equoterapia é um método terapêutico que utiliza cavalos por meio de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação.

A manutenção e pavimentação de vielas no bairro Mirante e Jardim Pinheiro foi objeto da emenda modificativa nº 134; enquanto a adequação de espaço para a instalação de uma feira livre recebeu R$ 93 mil de reforço orçamentário (emenda nº 135).

Com relação às entidades que mentem convênios com o município, o parlamentar destinou R$ 15 mil para a Associação de Estudantes Universitários e Técnicos de Arujá (Aeuta), entidade que custeia o transporte de estudantes de nível superior e técnico do município até as instituições de ensino (emenda nº 122), e R$ 10 mil para a manutenção de atividades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) - emenda impositiva nº 123.

Divinei ainda destinou R$ 30 mil para aquisição de equipamentos odontológicos pelo município (emenda impositiva nº 127).

Confira a relação completa das emendas ao Orçamento propostas pelo vereador no final da matéria.

O que são emendas impositivas

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento.

O que são emendas modificativas

As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2022.

Tabela geral das emendas

Confira a relação completa das mudanças ao Orçamento propostas pelo Pastor Divinei Silva:

9/02/2024

7/02/2024

5/02/2024

5/02/2024

31/01/2024

29/01/2024