A Secretaria Municipal de Educação realizará na próxima quinta-feira (15/5), na Câmara de Arujá, a audiência pública de prestação de contas referente às ações executadas durante o 1º quadrimestre de 2025.

A atividade, com início previsto às 15h, no Plenário Vereador João Godoy, é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.

A obrigatoriedade da audiência consta da Lei Municipal nº 3049/2018, mais precisamente no Parágrafo Único do artigo 16 da Legislação, com a seguinte redação: “O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, deverá prestar contas ao Poder Legislativo dos recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino público a cada quadrimestre por meio de audiência pública.”

Neste balanço são apresentados, entre outros dados, a quantidade de alunos atendidos na rede – no geral e por etapa de ensino – as contratações realizadas na pasta e os investimentos feitos no período. A íntegra da apresentação fica disponível para consulta no site da Câmara de Arujá no link Transparência – Audiências Públicas.

É esperada a presença do secretário de Educação, Aldo Botana Menezes, e do presidente da Comissão Permanente de Educação, Divinei Silva (PL), além dos vereadores Juvenildo Barboza (PP) e Profº Danilo (PSD), Vice-presidente e relator da Comissão, respectivamente.

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