Câmara Municipal de Arujá

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20 fevereiro 2024

Finanças prestará contas do 3º quadrimestre de 2023 ao Legislativo arujaense

A atividade acontece no dia 28/02, a partir das 18h, e deverá ser conduzida pela presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

No próximo dia 28/2 (quarta-feira), a partir das 18h, a Secretaria de Finanças e Orçamento realizará uma audiência pública de prestação de contas à população e ao Legislativo. A finalidade é apresentar o relatório financeiro do Município referente ao 3º quadrimestre de 2023.

A participação do público é bem-vinda presencialmente, no Plenário Vereador João Godoy, ou, através do canal da Câmara no YouTube, pelo qual a audiência será transmitida ao vivo e o público poderá enviar suas dúvidas ou sugestões.

O relatório financeiro deverá ser apresentado pelo gestor da pasta de finanças, Caio Cesar Vieira de Araujo, conforme o exigido pelo parágrafo 4º, artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000): “até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

A Audiência deverá ser conduzida pela presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Prof.ª Cris do Barreto (PSD), com o apoio dos demais membros da comissão, além da equipe da Secretaria de Finanças.