O vereador Uelton de Souza Almeida (PSDB), o GCM Uelton, definiu as prioridades de investimento para 2022 apresentando 12 emendas ao Orçamento desse ano, sendo duas aditivas, no montante de R$ 133,3 mil, e dez emendas impositivas, que atingem o valor de R$ 270 mil.

O parlamentar focou, por exemplo, na destinação de recursos para a continuidade e a ampliação de programas de atendimento a pessoas com deficiência como o de equoterapia. Uelton determinou a aplicação de R$ 100 mil na atividade. (emenda impositiva nº 287).

Ele também destinou outros R$ 100 mil através da emenda aditiva nº 282 para a subvenção do programa Diamantes do Esporte, um convênio com o terceiro setor, sem fins lucrativos, para prestação de serviços voltados à inicialização de crianças em treinamentos esportivos nas mais diversas modalidades.

Além disso, GCM Uelton reservou verba para ações como a implantação do Espaço Motoboy, “visando o desenvolvimento e melhorias para o trabalhador autônomo” dessa categoria (emenda impositiva nº 289);  aquisição de cadeira de transferência (elevador hidráulico) com o objetivo de garantir acessibilidade em piscinas (emenda impositiva nº 291) e a contratação de serviço para exames de hemograma em animais (emenda impositiva nº 284).

Por fim, o parlamentar indicou uma cota de suas emendas parlamentares para a aquisição de cestas básicas pelo Fundo Social de Solidariedade (emenda impositiva nº 290).

Confira a relação completa das emendas ao Orçamento propostas pelo vereador no final da matéria.

O que são emendas impositivas

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento.

O que são emendas modificativas

As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2022.

Tabela geral das emendas

Confira a relação completa das mudanças ao Orçamento propostas pelo GCM Uelton:

9/02/2024

7/02/2024

5/02/2024

5/02/2024

31/01/2024

29/01/2024