O vereador Rafael Laranjeira (Rede) definiu a implementação de uma Clínica-Escola para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como prioridade máxima e destinou 100% dos recursos de suas emendas impositivas para criação do equipamento.

Isso significa que a Secretaria de Saúde receberá o valor integral das emendas do parlamentar – cerca de R$ 545 mil. O dinheiro deverá ser aplicado na contratação de entidade para gestão da clínica, incluindo a contratação de profissionais, e na execução de serviços de adaptação e/ou obras que forem necessárias para viabilizar seu funcionamento.

No total, Rafael Laranjeira apresentou duas emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

Saiba mais

As emendas impositivas – ou o Orçamento Impositivo como também é chamado - são uma importante ferramenta de intervenção do Poder Legislativo no Orçamento da cidade e de execução obrigatória pelo prefeito. Neste ano, graças a uma emenda à Lei Orgânica, aprovada em 2023, a Câmara de Arujá teve disponível 1,5% da Receita Líquida do Município para indicação de recursos no Orçamento totalizando R$ 8.184.000,00, sendo R$ 545,6 mil para cada vereador.

Confira no quadro abaixo todas as emendas apresentadas pelo vereador Rafael Laranjeira (REDE):

9/02/2024

7/02/2024

5/02/2024

31/01/2024

29/01/2024

29/01/2024