Arujá terá R$ 23 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o Fundeb – em 2022 para atendimento à educação fundamental. Os recursos estão no programa Gestão Fundeb inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022.
O objetivo determinado na proposta orçamentária é o mesmo previsto para a educação infantil: “atender plenamente a demanda de educação fundamental do município”. O eixo estratégico da educação é Educação para sustentabilidade e qualidade de vida.
Também foi incluída pela Secretaria da Educação como prioridade na LDO a reforma de cinco unidades de educação fundamental a um custo de R$ 250 mil e mais R$ 28,5 milhões para gestão da educação.
Ainda foram reservados R$ 1,2 milhão para manutenção de Parcerias com o Terceiro Setor e atendimento de 160 alunos da Educação Especial – a meta no entanto é ampliar esse número para 250 beneficiados; R$ 640 mil foram destinados ao programa Inclusão Digital e R$ 1 milhão para manutenção de prédios, entre outras ações.
Os investimentos deverão resultar em melhoria significativa dos indicadores, conforme explicita a administração municipal na LDO. A expectativa é que, para o próximo ano, Arujá aumente a nota no IDEB de 7 para 7,2; amplie o número de alunos atendidos de 6.119 para 6.170 e alcance um índice de satisfação da comunidade escolar de 70% com o serviço prestado.
LDO
A LDO define as diretrizes e as metas do governo para o município e é uma das importantes ferramentas de planejamento orçamentário e financeiro das administrações públicas em conjunto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto de Lei nº 11/2021, que trata desse assunto, foi lido durante a 15ª Sessão Ordinária de 10/5 e segue em análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pela vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto. A comissão tem como relator, o vereador Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho; como vice-presidente Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta; e os vereadores Roberto Daniel Duarte (PODE), o Renan de Arujá, e Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, como membros.
Na próxima quinta-feira (20/5), a Comissão inicia o debate público da LDO 2022 com a realização de audiência pública virtual. A atividade será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, a partir das 14h.
