A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 foi sancionada e todas as emendas indicadas pelos vereadores foram incluídas na peça orçamentária. Isso significa, na prática, a inserção de 36 propostas do Legislativo ao projeto de Lei 11/2021, que se tornou a Lei Municipal nº 3383, após publicação na edição de 22/7 do Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura.

A LDO define metas e diretrizes para o Município e foi aprovada em duas etapas de votação pelo Plenário da Casa durante o 1º semestre.

Do total de emendas apresentadas, 11 foram destinadas à Secretaria de Saúde garantindo recursos, por exemplo, para instalação de equipamentos destinados ao tratamento de pacientes com câncer ou que necessitam de hemodiálise. (Veja lista completa abaixo)

Além da Saúde, receberam contribuições do Legislativo as Secretarias de Assistência Social, Cultura e Turismo, Educação, Esportes e Lazer, Finanças, Meio Ambiente, Obras, Planejamento Urbano e Serviços.

Propuseram emendas à LDO 2022 a vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto e os vereadores: Divinei da Silva (PL); Gabriel dos Santos (PSD); Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB); Jean Mark Gonçalves Pereira (PSD), o Jean da Padaria; Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino; Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho; Roberto Daniel Duarte (PODE), o Renan de Arujá; e Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta.

Conheça as emendas

Assistência Social:

1. Criação de programa de formação profissional para pessoas desempregadas e para o primeiro emprego. Autoria: Profª Cris do Barreto (PSD) – emenda nº 24/2021 – Promoção do Desenvolvimento Humano - Ação 1073

2. Ampliação dos serviços de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica. Autoria: Reynaldinho (PTB) – emenda nº 31/2021 – Proteção Social – Ação 2087.

3. Criação da ação Alimente uma Vida destinada a arrecadação e distribuição de cestas básicas a famílias de baixa renda afetadas pela Covid-19. Autoria: Renan de Arujá (PODE) – emenda nº 36/2021 – Proteção Social – Ação 1064.

Cultura e Turismo

4. Capacitação profissional na área de turismo. Autoria: Profª Cris do Barreto (PSD) – emenda nº 17/2021 – Incentivo ao Ecoturismo – Ação 1052.

5. Instalação de Portais Turísticos em Arujá. Autoria: Profª Cris do Barreto (PSD) – emenda nº 18/2021 – Incentivo ao Ecoturismo- Ação 1057.

6. Instalação de ponto de recepção ao turista. Autoria: Profª Cris do Barreto (PSD) – emenda nº 19/2021 – Incentivo ao Ecoturismo – Ação 1051

7.Criação de Fundo Municipal do Turismo – EcoTurismo. Autoria: Profª Cris do Barreto (PSD) – emenda nº 20/2021 – Incentivo ao Ecoturismo – Ação 1072

8. Criação do Arte Urbana – de promoção de eventos culturais. Autoria: Profª Cris do Barreto – emenda nº 27/2021 – Fomento Cultural – Ação 1060.

9. Incremento de recursos para contratação de artistas locais. Autoria: Renan de Arujá (PODE) – emenda nº 35/2021 – Fomento Cultural- Ação 1063

Educação

10. Capacitação de profissionais para inclusão social – Educação Infantil. Autoria: Profª Cris do Barreto (PSD) – emenda nº 13/2021 – Atendimento na Educação Infantil – Ação 1054

11. Capacitação de profissionais para inclusão social – Educação Fundamental. Autoria: Profª Cris do Barreto (PSD) – emenda nº 14/2021 – Atendimento na Educação Fundamental – Ação 1055

12. Capacitação de profissionais para inclusão social – Educação Especial. Autoria: Profª Cris do Barreto (PSD) – emenda nº 15/2021 – Atendimento na Educação Especial – Ação 1056

13. Compra e instalação de kits multimídia. Autoria: Profª Cris do Barreto (PSD) – emenda nº 28/2021 – Atendimento na Educação Infantil – Ação 1061

Esportes e Lazer

14. Reforma e aquisições de novos equipamentos. Autoria: Jean da Padaria (PDT) – emenda nº 4/2021 – Infraestrutura dos equipamentos Esportivos – Ação 1040

15.  Reestruturação e ampliação de quadras poliesportivas. Autoria: Profª Cris do Barreto (PSD) – emenda nº 11/2021 – Infraestrutura dos equipamentos esportivos – Ação 1039

16. Manutenção de áreas de lazer, academias ao ar livre e playgrounds dos bairros de Arujá. Profª Cris do Barreto (PSD) – emenda nº 26/2021 – Alteração do objetivo do programa Estrutura Esportiva do Município

Finanças

17. Substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED. Autoria: Profª Cris do Barreto (PSD) – emenda nº 22/2021 – Gestão do Fundo de Iluminação Pública – Ação 1059

Meio Ambiente

18. Criar e manter projetos necessários para o desenvolvimento ambiental do município e implantação de ecopontos. Autoria: Profª Cris do Barreto (PSD) – emenda nº 23/2021 – Alteração do objetivo do programa Gestão de Projetos

19. Municipalização de licenças ambientais. Autoria: Luiz Fernando (PSDB) – emenda nº 33/2021 – Programa 64- Municipalização de Licenças Ambientais

Obras

20. Construção de espaços kids e de academia ao ar livre. Autoria: Jean da Padaria (PDT) – emenda nº 5/2021 – Revitalização Urbana e Acessibilidade – Ação 1071.

21. Adequar espaço para feira livre. Autoria: Divinei da Silva (PL) – emenda nº 6/2021 – Revitalização Urbana e Acessibilidade – Ação 1075

Planejamento Urbano

22. Reforma e padronização dos pontos de ônibus. Autoria: Profª Cris do Barreto (PSD) – emenda nº 9/2021 – Revitalização Urbana – Ação 1053

Saúde

23. Adequar os serviços de saúde e de saúde bucal municipais às demandas da população, tendo-se melhor atendimento. Autoria: Profª Cris do Barreto (PSD) – emenda nº 10/2021 –Alteração de justificativa do programa Cuidado, acompanhamento e conscientização de pacientes

24. Programa de castração e vacinação de animais. Autoria: Profª Cris do Barreto (PSD) – emenda nº 12/2021 – Criação e Fortalecimento dos Serviços de Cuidados aos Animais – Ação 1068

25. Aquisição de equipamentos para diagnóstico. Autoria: Profª Cris do Barreto (PSD) – emenda nº 16/2021 – Alteração da justificativa do programa Gestão de Programas Federais

26. Compra e instalação de aparelho de mamografia. Autoria: Profª Cris do Barreto (PSD) – emenda nº 21/2021 – Atendimento em Especialidades Médicas – Ação 1058

27. Reestruturar o Canil Municipal. Autoria: Reynaldinho (PTB) – emenda nº 29/2021 – Criação e Fortalecimento dos Serviços de Cuidados aos Animais – Ação 1024

28. Construção de Hospital. Autoria: Reynaldinho (PTB) – emenda nº 30/2021 – Obra do Hospital Federal - proposta viabilizou a inclusão de mais R$ 30 mil para a obra – Ação 1014

29. Instalação de equipamentos de hemodiálise. Autoria: Vinícius Pateta (Rede) – emenda nº 32/2021 – Programa Hemodiálise Já – Ação 1076

30. Municipalização de alvarás sanitários. Autoria: Luiz Fernando (PSDB) – emenda nº 34/2021 – Municipalização de alvarás sanitários – Ação 1078

31. Instalação de ambulatório oncológico. Autoria: Paulinho Maiolino (PSD) – emenda nº 37/2021 – Programa Ambulatório Oncológico – Ação 1077

32. Construção de UBS Jardim Emília – Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária – emenda nº 38/2021 – Infraestrutura das Unidades de Saúde – Ação 1065

33. Realização de ações educativas para promoção do bem-estar animal. Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária – emenda nº 39/2021 – Criação e Fortalecimento dos Serviços de Cuidado Animal – Ação 1070

Serviços

34. Pavimentação asfáltica do bairro dos Vertentes. Autoria: Profª Cris do Barreto (PSD) – emenda nº 25/2021 – Manutenção da Malha Viária Municipal – Ação 1069

35. Manutenção e pavimentação das vielas dos bairros do Mirante e Jardim Pinheiro e manutenção e pavimentação de vias do Município. Autoria: Divinei da Silva (PL) – emenda nº 7/2021 – Manutenção da Malha Viária Municipal – Ação 1066

Administração

36. Ajuste do percentual autorizado de remanejamento do orçamento da Câmara Municipal – Gabriel dos Santos - emenda nº 8/2021 – alteração do artigo 24

16/04/2025

9/04/2025

26/03/2025

19/03/2025

20/02/2025

11/02/2025