Câmara Municipal de Arujá

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05 maio 2023

Nova lei cria projeto de Horta Escolar na rede municipal de ensino

A autoria do projeto é da vereadora Prof.ª Cris do Barreto e a lei já está em vigor

Agora é Lei: Arujá terá Projeto de Horta Escolar na rede municipal de ensino. A nova lei nº 3569/2023 é de autoria da vereadora Prof.ª Cris do Barreto (PSD) e foi publicada no Diário Oficial de Arujá oficial no dia 03/4.

Na justificativa, a Profª Cris salientou que a integração do cultivo da horta com as atividades escolares favorece a aproximação com a comunidade e o fortalecimento da consciência ambiental.

A intenção do novo dispositivo é desenvolver ações para a instalação e manutenção de hortas nas dependências escolares. O texto complementa que a implantação das hortas só será possível em escolas que tiverem áreas disponíveis.

De acordo com a legislação, o objetivo com o projeto é de promoção educacional ambiental, com a integração da horta as atividades oferecidas pela escola, em cima do seu projeto pedagógico, além de incentivo a boa alimentação, desenvolvimento de habilidades aos alunos, fornecimento de mudas as comunidades locais e a complementação da merenda escolar.

Ainda segundo o texto, os alimentos produzidos serão destinados ao consumo dos alunos e o excedente da produção será revertido prioritariamente às famílias na faixa da extrema pobreza, conforme critérios a serem feitos pelo Executivo.

A publicação finaliza afirmando que a Secretaria do Meio Ambiente poderá fornecer orientação técnica, equipamentos, adubos e sementes necessários para a realização do projeto e as despesas para execução da horta.