A Câmara Municipal de Arujá realizou na segunda-feira (6/10) uma sessão marcada pela leitura das peças orçamentárias que definirão os rumos da administração municipal nos próximos anos. Além da apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, os vereadores apreciaram vetos encaminhados pelo Executivo, aprovaram novos projetos e prestaram homenagens a profissionais e instituições que contribuem com o desenvolvimento da cidade.

A apresentação e a leitura das peças orçamentárias marca mais uma etapa do processo de discussão pública sobre o planejamento financeiro e as prioridades do município.

O PPA, previsto no Projeto de Lei nº 31/2025, estabelece as metas e diretrizes para o período de quatro anos, orientando os investimentos e programas que serão executados pela administração municipal. Já o Projeto de Lei nº 30/2025, que trata da LOA, define onde e como os recursos públicos arrecadados serão aplicados ao longo do próximo exercício fiscal, neste caso, o ano de 2026. Ambos os documentos seguem agora para análise dos vereadores e podem receber contribuições da população por meio de audiências públicas e canais de participação da Câmara (clique aqui).

Homenagens

Durante sessão, os vereadores prestaram homenagens a profissionais e instituições que fazem a diferença na comunidade arujaense. Os agentes comunitários de saúde foram parabenizados pelo vereador Tiago Ursão (MDB) por sua importância no fortalecimento do SUS, por atuarem como elo entre a população e as unidades de atendimento, sempre com dedicação em ações de prevenção, acompanhamento e promoção da saúde (Moção 69/2025).

Também recebeu aplausos a Escola Municipal Professor Eufly Gomes pela criação da Sala Azul, espaço voltado ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A moção (86/2025), proposta pela vereadora e presidente da Câmara, Professora Cris (PSD), enalteceu o compromisso da equipe escolar com a inclusão e o acolhimento, reforçando o “papel da educação como ferramenta de transformação e empatia”.

Vetos

Na sessão ainda houve discussão e votação nominal de dois vetos totais e um veto parcial a projetos de autoria do Legislativo.

Dois projetos do vereador Caio Mãos Solidárias (UNIÃO) foram totalmente vetados pelo governo municipal. O PL nº 49/2025, que Institui o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” teve seu texto totalmente rejeitado por “incoerência lógica” nas datas propostas. O próprio autor acompanhou o veto – assim como os demais vereadores – e anunciou um substitutivo.

Já o veto total ao PL 43/2025, que permitia a presença de fisioterapeutas durante o período de pré-parto, parto e pós-parto nas instituições públicas e privadas de saúde do município, foi acatado por 14 parlamentares – apenas o autor, Caio Mãos Solidárias, opôs-se aos argumentos do Executivo de vício de iniciativa, contrariedade ao interesse público e inviabilidade operacional.

Por fim, foi acatado pelo plenário o veto parcial a dispositivos do Projeto de Lei 35/2025, que prevê a reserva preferencial de mesas e cadeiras para pessoa com deficiência física, intelectual e múltipla, idosos e gestantes nas praças de alimentação de galerias, restaurantes, lanchonetes, bares e afins. O prefeito acompanhou parecer jurídico que recomendava o veto aos parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 1º, com base em vício de iniciativa e invasão de competência privativa do Poder Executivo.

Aprovados

Em 1ª votação, foi aprovado o PL de nº 58/2025, de autoria do vereador Caio Mãos Solidárias, que institui a Semana Municipal da Arte e Cultura no calendário oficial de Arujá. A proposta tem como objetivo valorizar os talentos locais, ampliar o acesso à arte como ferramenta de inclusão social e cidadania, e promover a integração entre diferentes expressões artísticas por meio de eventos abertos à comunidade.

Também foi aprovado em única votação o projeto de Decreto-Legislativo (9/2025) que desincorpora bens patrimoniais da Câmara.

Leitura

Além das matérias orçamentárias, foram lidos o Projeto de Lei nº 33/2025, que altera dispositivos da Lei nº 3.620/2023 e trata da composição e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude (Conjuv), e o Projeto de Lei nº 34/2025, que dispõe sobre normas de prevenção, controle e fiscalização da poluição sonora no município. Também foi lido o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Legislativo nº 39/2025, de autoria do vereador Robertinho Marques (PSD), que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Feminino.

Foram enviados ao Poder Executivo, 23 indicações e quatro requerimentos.

A íntegra da Sessão Ordinária está disponível no canal oficial do Legislativo no YouTube.

1/10/2025

23/09/2025

16/09/2025

10/09/2025

2/09/2025

27/08/2025