Câmara Municipal de Arujá

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07 abril 2026

Projeto aprovado pela Câmara reforça regras para garantir segurança na condução de cães

Proposta de autoria da vereadora Professora Cris salienta necessidade de tutores adotaram “medidas adequadas de controle e contenção”

Os vereadores aprovaram em votação definitiva na Sessão Ordinária de segunda-feira (6/4) o projeto de Lei 106/2026 de autoria da vereadora Professora Cris (PSD) que estabelece regras de segurança para posse e condução de cães.

De acordo com o projeto, os tutores deverão adotar medidas de contenção e controle dos animais a fim de evitar fugas e acidentes. Na justificativa, a vereadora salientou a importância da iniciativa, que tem como base legislações já existentes em âmbito estadual e federal, e foca “na responsabilidade dos proprietários, na segurança coletiva e na convivência harmoniosa em espaços públicos”.

Por fim, a parlamentar explica que a propositura não tem caráter punitivo, mas apenas “preventivo e orientativo”.

Também foram aprovados pelo Plenário outros três projetos:
- o PL 88/2025, que cria a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário, de autoria do vereador Paulinho Maiolino (PSD);

-o PL 118/2026, que inclui no Calendário de Festividades do Município o Dia Municipal da Juventude Católica, de autoria do vereador Caio Mãos Solidárias (União Brasil) e o

-e o PL 104/2026, que institui uma campanha de conscientização e prevenção ao assédio sexual contra mulheres no transporte público, proposto pelo vereador Tiago Ursão (MDB). O PL ainda passará por 2ª discussão e votação.

Foram aprovadas ainda 28 indicações com pedidos de manutenção, zeladoria, limpeza, além de melhorias na estrutura de escolas municipais e nove requerimentos.

A íntegra da Sessão Ordinária está disponível no canal da CMA no YouTube.