Servidores da Prefeitura Municipal de Arujá terão direito a uma licença de um dia por ano para realização de exames preventivos de câncer.

O benefício foi proposto pelo vereador Gabriel dos Santos (PSD), em março, em forma de anteprojeto de lei (indicação nº 3.949/2022). O prefeito Luis Camargo (PSD) acatou a sugestão e devolveu a proposta à Casa de Leis por meio do Projeto de Lei 103/2022, aprovado em 2ª discussão por unanimidade na sessão de 28 de novembro.

De acordo com o texto, farão jus ao benefício os servidores homens com mais de 40 anos ou mulheres acima de 30 anos. Para que não haja desconto salarial pela ausência, basta a comunicação prévia ao superior hierárquico e posterior apresentação de atestado que comprove a realização do exame.

“Se há consenso de que a prevenção é a melhor forma de combate ao câncer, possibilitar e incentivar os servidores a realizarem exames é uma ação que pode salvar vidas”, avaliou Gabriel. O parlamentar ainda ressaltou que iniciativas semelhantes já vêm sendo adotadas por empresas privadas.

Para vigorar, a legislação ainda precisa ser sancionada pelo prefeito.

12/03/2024