A nova lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Arujá deverá, além de cumprir as diretrizes do Plano Diretor, recentemente aprovado pela Câmara de Arujá, direcionar o crescimento urbano e a ocupação territorial de forma a superar desafios como o estrangulamento do sistema viário e a falta de infraestrutura em bairros do Município.

É o que aponta o diagnóstico feito pela Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura elaborado para sustentar a proposta de zoneamento. O estudo foi apresentado durante audiência pública realizada em 12/3 na Câmara Municipal e encerra a segunda fase dos trabalhos de elaboração das leis que substituirão as Leis Complementares nº 42/2019 e nº 45/2019.

A atividade foi conduzida pelo vereador Luciano Lima (PP), presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente, e os seus respectivos integrantes: Caio Mãos Solidárias (União Brasil), vice-presidente, e Fabinho do INSS (PSD), relator.

Conforme indicado na análise feita pela Prefeitura, Arujá apresenta grande potencial de crescimento e registra vazios urbanos – áreas com infraestrutura e passíveis de serem loteadas – de aproximadamente 4,5 milhões de metros quadrados. Outras áreas ociosas, mas com restrições de ocupação, somam cerca de 32 milhões de metros quadrados.

Por outro lado, o Município possui regiões ocupadas de forma irregular, inclusive em Áreas de Proteção Ambiental (APA), e latente desigualdade na distribuição da infraestrutura urbana com a existência de localidades ainda sem iluminação ou com iluminação pública insuficiente, ruas sem pavimentação e transporte público ineficiente.

As carências foram apontadas pela população através de pesquisa realizada pela Líder Engenharia, empresa que presta assessoria à Prefeitura. Os dados foram apresentados pelo arquiteto Tito Sampaio.

Ele ressaltou, no entanto, que a cidade possui bairros com excelentes condições de moradia e infraestrutura com destaque para arborização e disponibilização de parques e espaços de lazer e recreação.

Membro da Comissão de Obras, o vereador Renan de Arujá (PODE) questionou a equipe sobre o processo de verticalização da cidade e quais áreas estariam mais aptas para esse fim.

O secretário de Planejamento Marco Aurélio Valdanha, que também compôs a mesa de trabalhos, afirmou que “o estudo final é que apontará para quais regiões será possível verticalizar”. O gestor adiantou, no entanto, que o centro não comporta mais esse tipo de edificação por conta do sistema viário.

“A cidade está sendo pensada para os próximos 50 anos e já temos um esboço do anel viário para ligar estradas e avenidas. Agora é hora de a gente estudar para onde a cidade crescerá - horizontal e verticalmente - ainda que já tenhamos bairros pioneiros na verticalização como o Nova Arujá e o Jordanópolis”, apontou.

As próximas etapas do trabalho compreenderão a realização de uma Oficina de Leitura Comunitária, presencial, na segunda quinzena de maio, e na organização de uma audiência pública, em julho, para apresentação do documento final.

A presidente da Casa Profª Cris (PSD) esteve na audiência assim como os vereadores Leandro Larini (PL), Juvenildo Barboza (PP), Samoel Maia (Republicanos), Divinei da Silva (PL) e Profº Danilo (PSD).

A íntegra da audiência pública está disponível à consulta no site oficial da Câmara de Arujá. Clique aqui.

14/03/2025