Câmara Municipal de Arujá

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14 julho 2021

Reynaldinho propõe criação de Conselho da Diversidade

Anteprojeto foi aprovado pelo Plenário e encaminhado ao prefeito por meio de indicação

Arujá poderá ter um Conselho Municipal da Diversidade. A proposta, aprovada pelo Plenário da Casa, foi encaminhada ao prefeito por iniciativa do vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho.

O parlamentar elaborou um anteprojeto no qual detalha o objetivo, as funções e a composição do Conselho. Segundo ele, a ideia é “dar visibilidade e promover o debate sobre o direito à livre orientação sexual”.

No texto, Reynaldinho explica que o Conselho, se criado, estará vinculado às Secretaria de Saúde, Educação, Cultura, Segurança e Assistência Social e terá caráter consultivo, deliberativo, normativo, fiscalizador e avaliador das políticas que visem a promoção de ações voltadas à comunidade LGBTQIA+.

O colegiado, formado por seis membros, terá representantes do Poder Público e da sociedade civil, neste caso, incluindo lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, ONGs, entidades legalmente constituídas e o Fórum Arujaense LGBTQIA+

Além de assessorar e acompanhar políticas públicas, o Conselho também teria a competência de propor o desenvolvimento de atividades de integração cultural, esportiva, econômica, social e política do segmento; propor, avaliar e acompanhar a realização de estudos, debates, pesquisas, cursos, formação e atualização sobre a temática; estreitar laços de cooperação, entre outras atribuições.

“A aprovação de Leis municipais, estaduais ou em âmbito federal que tratam do reconhecimento dos direitos civis da população LGBTQIA+ reforça a nossa democracia, pois garante respeito à liberdade do indivíduo e a seu direito à livre orientação sexual”, apontou.

Para se tornar Lei, o anteprojeto precisa ser acatado pelo Prefeito e encaminhado para nova deliberação do Plenário.

O que é um anteprojeto?

O anteprojeto é o estudo preliminar ou esboço que se faz para a elaboração de um projeto. Ele é encaminhado à Prefeitura por meio de indicação - que é a propositura adequada para que o vereador sugira à administração municipal ou a qualquer outro órgão a execução de medidas de interesse público, mas que fogem à competência do Poder Legislativo.