A Câmara de Arujá sediará nessa semana as audiências públicas de prestação de contas das ações executadas pelas secretarias municipais de Finanças, Educação e Saúde durante o 1º quadrimestre de 2023.

Na quinta-feira (25/5), às 10h, a Secretaria de Finanças apresenta a situação das contas do Município referente ao período de janeiro a abril, cumprindo exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). No mesmo dia, às 14h, será a vez da Secretaria de Educação prestar contas do trabalho realizado, conforme determina a Lei Municipal nº 3049/2018.

Já a Secretaria de Saúde fará a apresentação do relatório de ações e investimentos na sexta-feira (26/5), das 14h às 17h. A obrigatoriedade da prestação de contas está contida na Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012, em seu artigo 31, e no artigo 9º do Decreto Federal nº 1651/95, que trata do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

É esperada a presença dos secretários municipais Caio César Vieira de Araújo, de Finanças, Elaine Gentil de Educação e Leonardo Reis, de Saúde.

As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube. O público poderá participar presencialmente ou por meio do CHAT.

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