Agora é lei: Arujá instituiu oficialmente a Semana da Pessoa com Deficiência (PcD) no calendário de eventos do município. O projeto de Lei 154/2022, de autoria dos vereadores Abelzinho (PL) e Divinei (PL) em conjunto com a APAE de Arujá, foi aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito Luís Camargo (PSD).

A proposta é que o evento seja realizado anualmente, durante a primeira semana de dezembro.

Também estão descritas na Lei os objetivos da Semana da Pessoa com Deficiência que incluem, entre outros, a conscientização da sociedade sobre as necessidades específicas da organização social e de políticas públicas voltadas à PcDS; o debate sobre a importância dos recursos de acessibilidade na educação e para a inclusão desse público; e a realização, em parceria com entidades públicas e privadas, de um amplo trabalho educativo relacionado ao tema.

“Foi um projeto construído a várias mãos de forma que errássemos o mínimo possível. Além de dar visibilidade às dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, queríamos viabilizar soluções para esses problemas”, frisou o vereador Divinei em discussão da propositura.

A Lei n°3.537/2022, que trata da regulamentação da Semana, foi publicada no Diário Oficial da Prefeitura em 06 de dezembro de 2022.

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