Com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre os impactos negativos da violência doméstica familiar, principalmente contra mulheres, o vereador Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta, está propondo a inclusão do ensino sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 13.840/2006) na proposta pedagógica de escolas públicas e privadas de Arujá, a partir do 3º ano do ensino fundamental.

Dessa forma, acredita Pateta, seria possível conscientizar os mais jovens sobre a violência e garantir o debate sobre o assunto na sala de aula assim como estimular o conhecimento dos tipos de violência que afetam a população feminina, as formas de prevenção e de enfrentamento deste tipo de crime.  

 “O quanto antes as nossas crianças tiverem conhecimento sobre a Lei e consciência sobre o problema mais chance haverá de criarmos uma sociedade melhor no futuro”, afirmou o vereador ao salientar que a adoção da medida pela Secretaria Municipal de Educação, se concretizada, ajudará também na melhor instrução de educadores – efetivos ou não – sobre o tema.

A proposta de Pateta foi aprovada na Sessão Ordinária de 5/4. A inciativa foi encaminhada por meio da indicação nº 625/2021 em formato de anteprojeto e segue à análise do prefeito.

 Pandemia

A violência doméstica no Brasil registra índices alarmantes. O País também está em quinto lugar no número de feminicídios. Durante a pandemia, a situação ficou ainda pior. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que entre março e abril de 2020 – início do confinamento por conta do novo coronavírus– 12 Estados brasileiros já registravam aumento de 22, 2% nas estatísticas de assassinatos de mulheres. Já a procura por serviços de atendimento teve crescimento de 37,6%. (Fonte: Agência Brasil 01/06/2020).

A atualização dos dados mostra que os números continuam crescendo, como mostra texto publicado no site JusBrasil. Em 78% dos casos de mulheres que sofrem violência em casa, o agressor é um companheiro ou ex-companheiro. Fonte: Pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher feito pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher e Mídia (2019).

 O que é um anteprojeto?

O anteprojeto é o estudo preliminar ou esboço que se faz para a elaboração de um projeto. Ele é encaminhado à Prefeitura por meio de indicação - que é a propositura adequada para que o vereador sugira à administração municipal ou a qualquer outro órgão a execução de medidas de interesse público, mas que fogem à competência do Poder Legislativo.

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