Com a destinação de 22 emendas impositivas ao Fundo Municipal e a ações gerenciadas pela Secretaria Municipal de Saúde, os vereadores turbinaram em quase R$ 6 milhões o orçamento da pasta para 2025. Os recursos representam cerca de 2/3 do total disponibilizado aos vereadores para indicação de emendas impositivas ao Orçamento de 2025 – exatos R$ 9, 594 milhões.

Dos 6 milhões enviados à Saúde, mais de R$ 3,8 milhões vão abastecer o Fundo Municipal. Outros R$ 2,1 milhões deverão ser aplicados em programas e projetos já em execução no Município, como é o caso da equoterapia, dos serviços de castração de cães e gatos e o atendimento na área de fisioterapia.

Nas outras áreas repetiu-se o mesmo padrão com a destinação de emendas para atividades em andamento no Município.

Em uma análise mais apurada, pode-se observar que houve uma preocupação da Câmara Municipal em direcionar parte dos recursos das emendas impositivas à manutenção de secretarias, departamentos e órgãos da administração. O total ultrapassou R$ 1 milhão. Um exemplo que ilustra a atenção dada a essa demanda foi a previsão de R$ 100 mil para compra de um veículo para o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura (emenda nº 839/2024). Outras unidades administrativas como as secretarias de Cultura, Esporte, Turismo, Governo, Planejamento e Habitação também receberam aportes financeiros com a finalidade de melhorar a estrutura administrativa.

Também foi garantido pela Câmara Municipal R$ 157 mil para compra de cestas natalinas aos servidores públicos da Prefeitura. 

Em 2024, os vereadores propuseram 108 emendas impositivas ao Orçamento.  Outras 10 emendas foram classificadas como modificativas ou aditivas. Nas do primeiro tipo, destacam-se os recursos enviados à Procuradoria Especial da Mulher (emenda nº 810/2024) – no valor de R$ 100 mil;  à Escola do Legislativo (emendas nºs 845/2024 e 914/2024)  – R$ 200 mil e ao projeto Cuidar de Quem Cuida (emenda nº 925/2024), no valor de R$ 80 mil. Já entre as aditivas consta o envio de recursos para a Assistência Social no valor de R$ 309,8 mil (emenda nº 888/2024).

O orçamento impositivo foi proposto e aprovado pela Câmara em 2018 com o objetivo de garantir uma participação mais efetiva do Poder Legislativo na gestão dos recursos orçamentários. O valor destinado às emendas impositivas é calculado sobre a Receita Corrente Líquida do Município e fica disponível para utilização dos parlamentares na reserva de contingência. A regra impõe a sua execução durante o ano de vigência do orçamento e caso haja alguma impossibilidade para seu cumprimento o prefeito é obrigado a apresentar a devida justificativa ao Poder Legislativo.

A lei ainda obriga a Prefeitura a divulgar o andamento do processo de execução das emendas. O relatório pode ser acessado pelo site da Câmara através do link Emendas Impositivas. Clique aqui.

Todas as emendas propostas pelos vereadores foram incorporadas à LOA 2025 – Lei Municipal nº 3705/2024 - publicada na edição de 30/12/2024 do Diário Oficial da Prefeitura.

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