O vereador Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta, indicou através de emendas impositivas e modificativas o destino de R$ 400 mil em recursos públicos para o Orçamento de 2022. Foram 12 alterações propostas pelo vereador, englobando ações nas áreas de saúde, esportes, assistência social, entre outros.

A principal emenda impositiva (nº 96) foi destinada pelo parlamentar para equipar a UTI Neonatal, que receberá um aporte de R$ 100 mil. Segundo Pateta, a medida visa garantir vagas aos munícipes de Arujá que hoje precisam buscar atendimento em cidades vizinhas.

O parlamentar também destinou R$ 130 mil em recursos para suplementar a dotação orçamentária, vinculada à Secretaria de Saúde, que prevê a realização de exames de hemodiálise pela rede municipal. A emenda foi apresentada à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Outra emenda impositiva destinada pelo vereador foi a de nº 92, que garante recursos para a reestruturação do setor de prevenção a zoonoses do município. O equipamento receberá um reforço orçamentário de cerca de R$ 37 mil.

Pateta ainda reservou R$ 30 mil para o programa Bolsa Atleta (emenda impositiva nº 95); cerca de R$ 13 mil para aquisição de cestas básicas e absorventes íntimos (emenda impositiva nº 93 e emenda modificativa nº 176).

Confira a relação completa das emendas ao Orçamento propostas pelo vereador no final da matéria.

O que são emendas impositivas

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento.

O que são emendas modificativas

As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2022.

Tabela geral das emendas

Confira a relação completa das mudanças ao Orçamento propostas pelo Vinícius Pateta:

9/02/2024

7/02/2024

5/02/2024

5/02/2024

31/01/2024

29/01/2024