Despacho (1)

Nº 163/2026 - 13/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 48/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 13/02/2026

Pareceres (2)

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - 13/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por ‘excesso de arrecadação’ do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.750.314,51

Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - 02/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 48.705.468,91