Projeto de Lei Nº 48/2026
Tipo: Executivo
Data: 12/02/2026
Finalizado: Não
Processo: 21377/2026
Protocolo: 00274/2026
Situação: Aguarda Parecer de múltiplas Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por ‘excesso de arrecadação’ do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.750.314,51
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 048_Credito_Especial_por_excesso_R_1_750_314_21 | 12/02/2026 | 77 KB |
Tramitações
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/02/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 163/2026
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/02/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 157/2026
Resposta: 13/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 12/02/2026 - Prazo: 22/02/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 153/2026
Resposta: 12/02/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 15/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/02/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 148/2026
Resposta: 12/02/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 12/02/2026 - Prazo: 22/02/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 12/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 12/02/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 12/02/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 15/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 12/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por ‘excesso de arrecadação’ do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.750.314,51
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 13/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por ‘excesso de arrecadação’ do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.750.314,51
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2026 |
