Projeto de Lei Nº 115/2026
Tipo: Legislativo
Data: 09/03/2026
Finalizado: Não
Processo: 21416/2026
Protocolo: 00540/2026
Situação: Finanças e Orçamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luciano Aparecido de Lima
Assunto: Institui, no Calendário Oficial do Município de Arujá, o Dia Municipal da Imprensa Arujaense a ser comemorado anualmente em 26 de fevereiro, em homenagem a Imprensa de Arujá.
Justificativa: O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no calendário oficial do Município de Arujá, o Dia Municipal da Imprensa Arujaense, a ser comemorado anualmente em 26 de fevereiro, data em que nasceu o fundador do Jornal Arujaense, João Roberto Cardoso. A imprensa livre é elemento essencial para o fortalecimento da democracia, pois assegura transparência, promove a cidadania e preserva a identidade cultural, especialmente em municípios afastados dos grandes centros. Em Arujá, essa importância se materializa na trajetória de João Roberto Cardoso, o inesquecível “João do Jornal”, fundador do Jornal de Arujá e pioneiro da comunicação local. Nascido em 26 de fevereiro de 1930, João Roberto construiu uma trajetória multifacetada antes de chegar ao município. Atuou no rádio, no jornalismo impresso e no cinema, demonstrando perfil visionário e versátil muito antes de se popularizar o conceito de profissional “multimídia”. Trabalhou como locutor em diversas emissoras, colaborou como repórter policial do jornal Última Hora e adquiriu experiência em diagramação e produção editorial, participando da criação de diversos periódicos na capital e em cidades vizinhas. Em 1971, ao visitar Arujá para a produção de um documentário, identificou a carência de um veículo oficial de informação em um município recém-emancipado, então com pouco mais de dez mil habitantes. Com espírito empreendedor e compromisso público, fundou, em julho daquele ano, o Jornal de Arujá, sob o lema “O Pioneiro a serviço da cidade”. O periódico tornou-se o primeiro da cidade, responsável por publicar atos oficiais, registrar fatos históricos e acompanhar de perto o desenvolvimento local nas décadas iniciais de emancipação. Mesmo diante de limitações estruturais e financeiras, o jornal prosperou, alcançando tiragens superiores a dois mil exemplares em menos de dez anos, consolidando João Roberto como figura respeitada e querida pela população. Em reconhecimento à sua contribuição decisiva para a história e a comunicação do município, recebeu, em 1986, o título de cidadão arujaense concedido pela Câmara Municipal. Após 25 anos à frente do jornal, vendeu o periódico em 1996, deixando como herança o mais antigo veículo de comunicação em atividade em Arujá e um dos mais tradicionais do Alto Tietê. Seu falecimento, aos 95 anos, em 3 de agosto de 2025, encerrou uma vida dedicada à arte de comunicar, mas não seu legado. A instituição do Dia da Imprensa Local, celebrado em 26 de fevereiro — data de seu nascimento — representa justa homenagem a João Roberto Cardoso e reafirma o compromisso de Arujá com a liberdade de expressão, a valorização da imprensa e o reconhecimento dos profissionais que constroem diariamente a memória e a história do município. Pelos motivos expostos rogo especial análise e atenção à matéria e posterior aprovação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/03/2026 | 209,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2026 - Prazo: 06/04/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 52ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 672/2026
Resposta: 06/04/2026
Resultado: Lido
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Envio: 01/04/2026 - Prazo: 10/04/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 647/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 31/03/2026 - Prazo: 10/04/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 646/2026
Resposta: 01/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/03/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 601/2026
Resposta: 31/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 28/03/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 503/2026
Resposta: 26/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 28/2026 ao Projeto de Lei Nº 115/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 28/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 490/2026
Resposta: 18/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 473/2026
Resposta: 18/03/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 12/03/2026 - Prazo: 22/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 372/2026
Resposta: 17/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 34/2026 ao Projeto de Lei Nº 115/2026
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/03/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 357/2026
Resposta: 12/03/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 09/03/2026 - Prazo: 19/03/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 10/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Luciano Aparecido de Lima
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 09/03/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 09/03/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 34/2026 ao Projeto de Lei Nº 115/2026 | 17/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 115/2026 - Institui, no Calendário Oficial do Município de Arujá, o Dia Municipal da Imprensa Arujaense a ser comemorado anualmente em 26 de fevereiro, em homenagem a Imprensa de Arujá.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 28/2026 ao Projeto de Lei Nº 115/2026 | 26/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 115/2026 - Institui, no Calendário Oficial do Município de Arujá, o Dia Municipal da Imprensa Arujaense a ser comemorado anualmente em 26 de fevereiro, em homenagem a Imprensa de Arujá.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 52ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/04/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, Leandro Franco Larini, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Marques da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Ana Lucia dos Santos, Tiago Souza Santana, Juvenildo Barboza da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo
Resultado: Lido
