Parecer Nº 33/2026 ao Projeto de Resolução Nº 35/2026
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 17/03/2026
Processo: 21411/2026
Protocolo: 00688/2026
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 35/2026 - “Altera o artigo 4º da Resolução nº 329, de 24 de fevereiro de 2012, que "Regulamenta os auxílios Refeição e Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal".
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Assuntos Internos; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/03/2026 | 232,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 35/2026 | 05/03/2026 | “Altera o artigo 4º da Resolução nº 329, de 24 de fevereiro de 2012, que "Regulamenta os auxílios Refeição e Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal". |
