Projeto de Lei Nº 123/2026
Tipo: Legislativo
Data: 17/03/2026
Finalizado: Não
Processo: 21459/2026
Protocolo: 00699/2026
Situação: Justiça e Redação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo
Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal de Reconhecimento do Patrimônio Histórico e Cultural no Município de Arujá e dá outras providências.
Justificativa: O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir no Município de Arujá uma política de reconhecimento e valorização do patrimônio histórico e cultural local. A preservação da memória coletiva é essencial para fortalecer a identidade cultural da população e garantir que as futuras gerações tenham acesso à história e às tradições que formam a base da comunidade. Assim, a presente proposta busca valorizar os bens materiais e imateriais que representam a história, as tradições e as manifestações culturais do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 24. politica de patrimonio historico e cultural | 17/03/2026 | 180,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2026 - Prazo: 06/04/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 52ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 673/2026
Resposta: 06/04/2026
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/04/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 662/2026
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 24/03/2026 - Prazo: 02/04/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 577/2026
Resposta: 02/04/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 34/2026 ao Projeto de Lei Nº 123/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 23/03/2026 - Prazo: 02/04/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 570/2026
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/03/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 547/2026
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 28/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 484/2026
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 40/2026 ao Projeto de Lei Nº 123/2026
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 27/03/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 18/03/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 27/03/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 17/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Caio Guilherme Ferreira Melo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 17/03/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 40/2026 ao Projeto de Lei Nº 123/2026 | 23/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 123/2026 - Dispõe sobre a Política Municipal de Reconhecimento do Patrimônio Histórico e Cultural no Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 34/2026 ao Projeto de Lei Nº 123/2026 | 02/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 123/2026 - Dispõe sobre a Política Municipal de Reconhecimento do Patrimônio Histórico e Cultural no Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 52ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/04/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, Leandro Franco Larini, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Marques da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Ana Lucia dos Santos, Tiago Souza Santana, Juvenildo Barboza da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo
Resultado: Lido
