Projeto de Lei Nº 50/2026
Tipo: Executivo
Data: 17/03/2026
Finalizado: Sim
Processo: 21460/2026
Protocolo: 00700/2026
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a criação e ampliação de vagas de empregos públicos no quadro de pessoal das Secretarias da Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P_L_050 - Impacto_Arquiteto | 17/03/2026 | 137,6 KB | ||
| P_L_050 - Impacto_Engenheiro_Eletricista | 17/03/2026 | 136,1 KB | ||
| P_L_050 - Impacto_Tecnico_e_Assistente_Juridico | 17/03/2026 | 486,4 KB | ||
| P_L_050 - Impactos_Agente_de_Apoio_e_Professor | 17/03/2026 | 191,6 KB | ||
| P_L_050 | 17/03/2026 | 106,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 24/03/2026 - Prazo: 14/04/2026
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 107/2026 por meio do Ofício Nº 050/2026.
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.802, de 24 de março de 2026.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3802/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2026 - Prazo: 23/03/2026
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 50ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 556/2026
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/03/2026 - Prazo: 20/03/2026
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 37ª Sessão Extraordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 540/2026
Resposta: 20/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 20/03/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 36ª Sessão Extraordinária
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 453/2026
Resposta: 20/03/2026
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/03/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 505/2026
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 28/03/2026
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR), da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente (COSPPMA) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 502/2026
Resposta: 18/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 28/03/2026
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR), da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente (COSPPMA) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 504/2026
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 28/03/2026
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR), da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente (COSPPMA) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 501/2026
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/03/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 496/2026
Resposta: 18/03/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 28/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 485/2026
Resposta: 18/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 37/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 27/03/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 18/03/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 17/03/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1152/1995 | 27/12/1995 | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Arujá e dá providencias. | |
| Lei Ordinária Nº 2380/2010 | 22/12/2010 |
Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos de Professor de Educação Básica – Musica Agente de Apoio Educacional e Supervisor de Ensino na Secretaria Municipal de Educação.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
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| Lei Ordinária Nº 2422/2011 | 30/06/2011 |
Empregos Públicos na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
|
| Lei Ordinária Nº 2525/2012 | 20/12/2012 |
Dispõe sobre a criação de empregos públicos técnicos em Secretarias da Prefeitura Municipal de Arujá.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
|
| Lei Ordinária Nº 3741/2025 | 04/06/2025 |
Dispõe sobre a ampliação de vagas e a criação de emprego público no quadro de pessoal das Secretarias da Prefeitura Municipal de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
|
| Parecer Nº 37/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026 | 18/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2026 - Dispõe sobre a criação e ampliação de vagas de empregos públicos no quadro de pessoal das Secretarias da Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026 | 18/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2026 - Dispõe sobre a criação e ampliação de vagas de empregos públicos no quadro de pessoal das Secretarias da Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2026, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026, Comissão de Justiça e Redação/2026, Roberto Daniel Duarte |
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| Autógrafo Nº 107/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026 | 24/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2026 - Dispõe sobre a criação e ampliação de vagas de empregos públicos no quadro de pessoal das Secretarias da Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
|
| Lei Ordinária Nº 3802/2026 | 24/03/2026 |
Dispõe sobre a criação e ampliação de vagas de empregos públicos no quadro de pessoal das Secretarias da Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 36ª Sessão Extraordinária de 2026 | 20/03/2026 | Leitura |
| Pauta | 37ª Sessão Extraordinária de 2026 | 20/03/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 50ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/03/2026 | 2ª Discussão |
Votações
36ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Reynaldo Gregório Junior, Leandro Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana, Luciano Aparecido de Lima, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Juvenildo Barboza da Silva
Resultado: Lido
37ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Ana Lucia dos Santos, Paulo Henrique Maiolino, Luciano Aparecido de Lima, Reynaldo Gregório Junior, Moisés de Oliveira Marcelo, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Tiago Souza Santana, Danilo da Silva Santos, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Caio Guilherme Ferreira Melo, Leandro Franco Larini, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Marques da Silva, Juvenildo Barboza da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Samoel Maia de Oliveira, Leandro Franco Larini, Divinei da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Danilo da Silva Santos, Roberto Marques da Silva, Roberto Daniel Duarte, Juvenildo Barboza da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Luciano Aparecido de Lima, Reynaldo Gregório Junior, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Tiago Souza Santana
Resultado: Aprovado
