Data: 31/03/2026

Processo: 21510/2026

Protocolo: 00901/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Complementação de informações sobre a quantidade de vagas por série nas unidades municipais de educação infantil

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município (L.O.M.), informações complementares ao Requerimento nº 499/2026, especificando a quantidade de vagas ofertadas por série em cada unidade municipal de educação infantil.

Justificativa: Considerando as informações já solicitadas por meio do Requerimento nº 499/2026, que tratou da quantidade total de vagas e do percentual de ocupação em cada unidade, faz-se necessária a complementação dos dados com a discriminação das vagas por série. Tal detalhamento é fundamental para uma análise mais precisa da distribuição das vagas na educação infantil, permitindo o aprimoramento das políticas públicas voltadas à primeira infância.