Data: 31/03/2026

Processo: 21510/2026

Protocolo: 00902/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Distribuição de materiais escolares na rede municipal de ensino

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município (L.O.M.), quando será realizada a distribuição dos materiais escolares aos alunos da rede municipal de ensino.

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo esclarecer à população, especialmente aos pais e responsáveis, acerca do cronograma de entrega dos materiais escolares, tendo em vista as diversas manifestações recebidas relatando a ausência dos referidos itens nas unidades escolares. A falta de materiais escolares tem gerado preocupação entre as famílias, podendo comprometer o pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas. Dessa forma, a prestação de informações é fundamental para garantir transparência, organização e o adequado atendimento aos alunos da rede municipal.