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Data: 31/03/2026

Processo: 21510/2026

Protocolo: 00903/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Prazo de entrega de camas hospitalares, cadeiras de rodas e cadeiras de banho

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe, por meio da Secretaria competente, qual é o prazo adotado para a entrega de camas hospitalares, cadeiras de rodas e cadeiras de banho aos munícipes que realizam solicitação junto ao Fácil Arujá.

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo obter esclarecimentos acerca dos prazos para fornecimento dos referidos equipamentos, tendo em vista as diversas reclamações de munícipes que relatam estar há mais de um ano aguardando na fila de espera após a formalização do pedido junto ao Fácil Arujá. A situação tem gerado grande preocupação, especialmente por se tratar de itens essenciais à mobilidade, dignidade e cuidados com a saúde de pessoas em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, é fundamental que haja transparência quanto aos prazos e critérios adotados, possibilitando melhor acompanhamento por parte do Poder Legislativo e da população.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 31/03/2026 241 KB

Tramitações

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/04/2026 - Prazo: 06/04/2026

Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão

Complemento: 52ª Sessão Ordinária

Resposta: 06/04/2026

Resultado: Aprovado

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 52ª Sessão Ordinária de 2026 06/04/2026 Leitura, Unica Discussão

Votações

52ª Sessão Ordinária de 2026

Votação: Nominal

Fase: Leitura, Unica Discussão

A favor (14) - Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Juvenildo Barboza da Silva, Danilo da Silva Santos, Luciano Aparecido de Lima, Paulo Henrique Maiolino, Leandro Franco Larini, Moisés de Oliveira Marcelo, Roberto Daniel Duarte, Tiago Souza Santana

Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Resultado: Aprovado

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