Requerimento Nº 603/2026
Data: 31/03/2026
Processo: 21510/2026
Protocolo: 00903/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo
Assunto: Prazo de entrega de camas hospitalares, cadeiras de rodas e cadeiras de banho
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe, por meio da Secretaria competente, qual é o prazo adotado para a entrega de camas hospitalares, cadeiras de rodas e cadeiras de banho aos munícipes que realizam solicitação junto ao Fácil Arujá.
Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo obter esclarecimentos acerca dos prazos para fornecimento dos referidos equipamentos, tendo em vista as diversas reclamações de munícipes que relatam estar há mais de um ano aguardando na fila de espera após a formalização do pedido junto ao Fácil Arujá. A situação tem gerado grande preocupação, especialmente por se tratar de itens essenciais à mobilidade, dignidade e cuidados com a saúde de pessoas em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, é fundamental que haja transparência quanto aos prazos e critérios adotados, possibilitando melhor acompanhamento por parte do Poder Legislativo e da população.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/03/2026 | 241 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2026 - Prazo: 06/04/2026
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 52ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/04/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 52ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/04/2026 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor (14) - Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Juvenildo Barboza da Silva, Danilo da Silva Santos, Luciano Aparecido de Lima, Paulo Henrique Maiolino, Leandro Franco Larini, Moisés de Oliveira Marcelo, Roberto Daniel Duarte, Tiago Souza Santana
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
